A Comissão Europeia vai voltar a questinar o Estado Português sobre o cumprimento de legislação comunitária no último troço da CRIL, depois de ter ponderado o arquivamento de uma queixa de cidadãos.
Em resposta a uma comunicação da Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica, a Direcção Geral do Ambiente da Comissão comunicou em Novembro não haver “indícios de que a legislação comunitária aplicável tenha sido violada”. Segundo o ofício, tinha sido apurado, ao questionar as autoridades portuguesas, que o projecto tinha recebido em 2004 uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável com condicionantes, incluídas depois em nova versão.
Insatisfeita com o parecer e na tentativa de evitar o arquivamento da queixa, a Comissão de Moradores enviou nova carta, afirmando que as respostas fornecidas por Portugal se pautavam por “inverdades e omissões” e reiterando que a segunda versão do plano não respeitava a DIA.
Perante isso, a Direcção Geral do Ambiente da Comissão decidiu em Janeiro que não iria arquivar o processo. “Os nossos serviços, após apreciação da contestação da nossa intenção de arquivar a queixa (...), decidiram inquirir o Estado Português através do sistema (de comunicação) EU Pilot para a resolução dos problemas”, refere a carta citada pela Lusa.
Fonte: Jornal OJE – Fevereiro de 2010
