Cidadãos Responsáveis (i) Livres - CRIL pela cidadania

CRIL - Direito de resposta a notícia publicada na comunicação social.

2011-04-15T14:50:00.002+01:00

Nesta data, e na sequência das declarações proferidas pelo presidente demissionário da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, foram publicadas notícias na comunicação social onde este acusa os moradores de: "Egoísmo" privado nas expropriações da CRIL, que custou milhões aos contribuintes portugueses”, assim como, também pelo atraso da empreitada por "cada dia em que se param as obras" e que "custou alguns milhões ao erário público".

Estas declarações são falsas e de conteúdo calunioso, tendo como objectivo branquear a responsabilidade da Estradas de Portugal no atraso da conclusão da obra e nos elevados custos da mesma.

Gostaríamos de referir, que o valor das expropriações propostas pela Estradas de Portugal aos moradores, nomeadamente aos do Bairro de Santa Cruz de Benfica, foram muito abaixo do valor de mercado, tendo representado, nalguns casos, a perda de cerca de 50% do valor da sua propriedade.

Como exemplo, moradias que tinham um valor comercial de aprox. 350.000.00 euros, receberam cerca de 29.000.00 euros pelo terreno expropriado, benfeitorias e desvalorização do imóvel. Estas moradias, na situação actual (com a CRIL dentro de casa), com todos os impactos inerentes, passaram a ter um valor comercial de praticamente metade. Isto representa, neste exemplo, uma perda de mais de 100.000.00 euros.

De uma forma geral a EP avaliou as moradias numa base de custos de construção (terreno mais obras), conforme lhe convinha, e não pelos valores de mercado, como deveria ser, com grande prejuízo para os moradores.

É também importante sublinhar a declaração deste responsável da EP, que disse que "Houve exageros de uma minoria do absoluto direito de propriedade privada face ao valor relativo do direito colectivo". Esta declaração é reveladora do desconhecimento da legislação das expropriações, em vigor, e pressupôe, ainda, o princípio do Estado todo poderoso, em que este para executar uma obra pública podia expropriar a qualquer preço.

Gostaríamos também de lembrar que se houve exageros nas indemnizações, não o foi com os moradores. Provavelmente, o responsável da EP estará a referir-se aos casos, como o do Patriarcado, que recebeu cerca de 1,2 milhões de euros por uma faixa de terreno na Buraca. Valor que excede em muito o preço do metro quadrado na Avenida da Liberdade (3 mil euros) ou mesmo nos parisienses Champs Elysées (sete mil euros). (notícia in Jornal I de 13 de Abril 2011)

Relativamente ao imputarem aos moradores, o atraso da obra, e o “custo de alguns milhões do erário público”, pelos dias em que as obras pararam, gostaríamos de referir que isso é falso.

A justificação para um atraso tão grande, de quase dois anos, na conclusão da empreitada terá a ver com outros motivos: um mau planeamento; a falta de estudos técnicos credíveis ou a forma precipitada e atabalhoada com que se avançou com o projecto e a sua execução.

Em suma, avançou-se com uma obra desta envergadura com “navegação à vista” (Projecto concepção/construção). Se tivessem sido respeitados os pareceres técnicos das Comissões de Avaliação, este problema (e muitos outros) poderiam ter sido evitados, com benefício para o erário público, para os Cidadãos e para a própria CRIL.

Perante esta realidade, e a notícia publicada, os moradores afectados sentem-se profundamente ofendidos , e gostariam de, com destaque idêntico, ver concretizado o seu direito de resposta.

As Comissões de Moradores

CRIL "O Embuste"

2011-04-11T11:42:00.001+01:00

Docs. oficiais revelam que a obra que o Governo vai inaugurar, com “pompa e circunstância”, é ilegal

Perante informação agora disponível, confirma-se que o Governo conduziu todo este processo em total desrespeito pelas Instituições e pela lei vigente. Após investigação exaustiva do Processo Administrativo da CRIL (troço nó da Buraca - Pontinha), iremos divulgar, de forma faseada, vários documentos oficiais que são reveladores do rol de “ilegalidades / irregularidades” que tem pautado todo este processo. Foram desprezados os pareceres técnicos, a Consulta Pública, e outras alternativas projectuais. O resultado está bem à vista: um troço defeituoso que vai comprometer a eficiência desta importante circular, com graves impactes ao nível ambiental e na qualidade de vida das populações. Dada a grande diversidade de matérias, que envolve uma obra desta importância, dividimos o processo em vários temas, os quais iremos começar a divulgar a partir desta data: Pareceres Técnicos “não favoráveis” / Incumprimento da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) DIA caducada / Pedido de prorrogação Violação de normas de traçado / Segurança Rodoviária Destruição de Patrimóno Histórico Processo aberto na Unidade de Combate à Corrupção na Polícia Judiciária Impacte Ambiental e na Sócio Economia local Intervenção da Comunidade Europeia Inutilidade das Instituições: Provedoria de Justiça, Inspecção Geral do Ambiente… … Divulgação do 1º tema

Pareceres Técnicos “não favoráveis” - CCDR, APA, LNEC …(Incumprimento da DIA)

Todos os pareceres técnicos das várias entidades, que compunham a Comissão de Avaliação, foram “não favoráveis”. - A Directora de Serviços do Instituto do Ambiente (IA), Bertília Valadas Gonçalves, (esposa de Rui Nobre Gonçalves, ex-Secretário de Estado do Ambiente de José Sócrates, à data do caso Freeport), em funções a apenas uns meses, apresenta uma versão de DIA favorável, contrariando de forma abusiva o parecer final da Comissão de Avaliação, que “apesar de reconhecer a necessidade do fecho da CRIL…”, emitiu parecer não favorável. - Após a emissão da DIA, houve pequenas alterações ao projecto na tentativa de obter pareceres técnicos favoráveis, o que não veio a acontecer. Todos continuaram a chumbar o projecto. - Em 2006 é apresentado um “novo” projecto com alterações substanciais, em clara violação da DIA. Todos os pareceres técnicos relativos a este “novo” projecto foram “não favoráveis”, tendo o último parecer da Comissão de Avaliação (15/11/2006), que antecedeu o lançamento do concurso público, ter referido que o projecto não dava cumprimento à 1ª condicionante da DIA. - Perante esta ilegalidade, e já após a obra ter sido adjudicada e estar em execução, houve a tentativa de alterar a 1ª condicionante da DIA, tendo sido feito um pedido explícito ao LNEC nesse sentido. Neste pedido foi, inclusivé, sugerido o texto da alteração, no entanto o LNEC não acedeu a este pedido. Conclusão: O Governo avançou com a obra em total desrespeito pela lei. Todo este processo, e respectivos documentos oficiais, podem ser consultados através do link: www.cril-segura.com Pelas Comissões de Moradores

JULGAMENTO DO FECHO DA CRIL

2010-07-01T11:18:00.004+01:00

A pedido do Ministério Público

vão ser ouvidas relevantes testemunhas

Amanhã dia 2 de Julho, pelas 09.30H, realiza-se uma nova "audiência de julgamento", no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, da acção interposta contra o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

A pedido do Ministério Público, irão ser ouvidas como testemunhas, os responsáveis técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente pelo estudo de Avaliação de Impacte Ambiental, assim como, o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC).

Em causa, estão várias ilegalidades, nomeadamente a violação da Declaração de Impacte Ambiental (D.I.A.) e graves violações às normas de traçado.

A ineficácia das Instituições tem permitido que, apesar de:

· Existir um processo crime aberto pelo Ministério Público em investigação na Polícia Judiciária;

· Existir um pedido de investigação no DIAP - Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa;

· A Comissão de Obras Públicas do Parlamento ter enviado todo o processo da CRIL à Procuradoria Geral da República, para investigar todas as “ilegalidades e irregularidades”;

· Existirem pareceres da APA - Agência Portuguesa do Ambiente - que comprovam a violação da DIA ;

· Existir um estudo da OSEC – Observatório de Segurança de Estradas e Cidades – que concluiu que este projecto rodoviário “não verifica um único critério técnico de segurança...”

· Existir um pedido de investigação no Tribunal de Contas relativo à eventual falta de transparência na adjudicação da obra;

· Várias queixas terem sido efectuadas, nomeadamente à Inspecção-Geral do Ambiente, sem qualquer efeito, pelo não cumprimento com os critérios de minimização de impactes, em fase de obra.

...a obra continue impunemente!

Este projecto que está em julgamento, para além do que já foi referido, é uma vergonha para a Engenharia Nacional, pois é caracterizado por ser:

· O projecto rodoviário (aos “SS”) com mais violações às Normas de Traçado por metro de estrada;

· Os 3,6km de estrada com mais impactes na qualidade de vida das populações;

· A estrada mais cara por metro;

· Responsável pela destruição do nosso Património, nomeadamente parte do Aqueduto das Águas Livres / Aquedutos Subsidiários, em actividade;

· A versão portuguesa do “Muro de Berlim” ao criar um efeito de barreira entre freguesias (paredões de betão com mais de 5 m de altura por mais de 30m de largura) a separar populações.

Perante estes factos, que atentam de forma grave contra o Interesse Público, o Governo para os esconder, não se coibiu de manipular imagens e prestar declarações falsas (inclusivé aos Deputados do Parlamento).

Veja em www.cril-segura.com as declarações de Fernando Nunes da Silva (Professor Catedrático do IST, Engenheiro Especialista da Ordem dos Engenheiros e Vereador da Câmara Municipal de Lisboa):

Último troço da CRIL "é um verdadeiro crime";

"É evidente" que o projecto do último troço da CRIL viola a Declaração de Impacte Ambiental;

"Se isto fosse um estado de direito já tinham rolado cabeças";

"Acho lamentável que colegas meus inscritos na Ordem dos Engenheiros aceitem ser autores de um projecto daqueles".

Pelas Comissões de Moradores

Foto: DR

CRIL - O CRIME IMPUNE!

2010-06-14T10:09:00.003+01:00

Último troço da CRIL "é um verdadeiro crime"

"se isto fosse um estado de direito já tinham rolado cabeças"

Fernando Nunes da Silva, Prof. Catedrático do Instituto Superior Técnico, actual vereador da Câmara Municipal de Lisboa, em declarações ao Jornal Público, teceu duras críticas ao projecto que está em execução para o fecho da CRIL, onde ainda afirmou que:

é "evidente" que o projecto do último troço da CRIL viola a Declaração de Impacte Ambiental.

"Acho lamentável que colegas meus inscritos na Ordem dos Engenheiros aceitem ser autores de um projecto daqueles". (veja a entrevista completa dada ao Jornal Público)

Já está bem à vista aquilo que as Comissões de Moradores alertaram.

Este projecto financiado pela Comunidade Europeia em 96.000.000 de euros, é um crime urbanístico e um atentado a qualidade de vida das populações.

Um autêntico “Muro de Berlim”

a separar a população da Damaia e Benfica.

Onde era suposto um jardim e uma passadeira ao nível do terreno

nasceu um “caixote de betão” com mais de 5 metros de altura.

(fotomontagem publicitada pelo Governo)

foto actual (6 de Junho de 2010)

Veja em www.cril-segura.com como o Governo "vendeu gato por lebre".

Divulgue este escândalo. Reencaminhe este BLOG para os seus conhecidos.

Contribua para que nós Cidadãos tenhamos o nosso espaço de influência na sociedade.

Só assim poderemos evitar atentados como este que comprometem o nosso futuro. Bem haja.

Pelas Comissões de Moradores

BRUXELAS VOLTA À CARGA SOBRE TROÇO DA CRIL

2010-02-18T14:29:00.000Z

A Comissão Europeia vai voltar a questinar o Estado Português sobre o cumprimento de legislação comunitária no último troço da CRIL, depois de ter ponderado o arquivamento de uma queixa de cidadãos.

Em resposta a uma comunicação da Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica, a Direcção Geral do Ambiente da Comissão comunicou em Novembro não haver “indícios de que a legislação comunitária aplicável tenha sido violada”. Segundo o ofício, tinha sido apurado, ao questionar as autoridades portuguesas, que o projecto tinha recebido em 2004 uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável com condicionantes, incluídas depois em nova versão.

Insatisfeita com o parecer e na tentativa de evitar o arquivamento da queixa, a Comissão de Moradores enviou nova carta, afirmando que as respostas fornecidas por Portugal se pautavam por “inverdades e omissões” e reiterando que a segunda versão do plano não respeitava a DIA.

Perante isso, a Direcção Geral do Ambiente da Comissão decidiu em Janeiro que não iria arquivar o processo. “Os nossos serviços, após apreciação da contestação da nossa intenção de arquivar a queixa (...), decidiram inquirir o Estado Português através do sistema (de comunicação) EU Pilot para a resolução dos problemas”, refere a carta citada pela Lusa.

Fonte: Jornal OJE – Fevereiro de 2010

Queixa à Procuradoria Geral da República e à Provedoria de Justiça por manipulação de imagens e distorção de informação.

2009-11-26T11:04:00.014Z

No dia 11 de Novembro foi entregue uma queixa na Procuradoria Geral da República e na Provedoria de Justiça, no sentido de estas entidades intervirem de acordo com as suas atribuições, perante a inaceitável manipulação da verdade e desrespeito pelos direitos dos cidadãos.

As imagens/fotomontagens que têm vindo a ser divulgadas pelas várias entidades oficiais são manipuladas e não correspondem à realidade do projecto que está em execução, facto recentemente confirmado pelo engº responsável da obra, José Luis Faleiro numa entrevista à TVI.

Este procedimento ocorre em acto ilícito e representa manifesto "abuso de poder", cabendo à Procuradoria Geral da República (PGR) a tomada de medidas tidas por convenientes no sentido de impedir que se actue em clara violação da Lei e do Interesse Público e em claro prejuízo dos Direitos dos Cidadãos.

É de referir que relativamente a este processo da CRIL, a PGR tem em seu poder várias queixas, nomeadamente um pedido de investigação enviado pela Comissão de Obras Públicas do Parlamento, no sentido de averiguar "as ilegalidade e irregularidades" de todo este processo.

Na base dos vários indícios de corrupção, que se encontram em investigação na Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), foi efectuado também um pedido à PGR no sentido de investigar a "transparência da adjudicação da empreitada da CRIL".

A forma insistente como os Cidadãos têm intervido neste processo, permite hoje, de forma clara e fundamentada comprovar as ilegalidades de todo o processo, e poderá, caso a Justiça funcione, ser um contributo importante para alterar a forma recorrente como se têm pautado as grandes obras públicas no nosso País, caracterizadas por:

- falta de transparência nos processos;

- más opções projectuais;

- derrapagens de milhões;

- obras defeituosas.

Para bem da Democracia, tudo iremos fazer para que este caso não passe impune e que os intervenientes sejam responsabilizados.

A Procuradoria-Geral da República como "Pilar da Justiça", deve agir em conformidade.

Sem Justiça não há Democracia.

RESPONSÁVEIS QUE APADRINHARAM A CRIL TENTAM DEMARCAR-SE

2009-10-29T14:22:00.004Z

Perante a realidade e a aberração do projecto que está em execução, que envergonha a engenharia nacional, e atenta de forma grave contra a qualidade de vida das populações, começa-se a assistir à tentativa de demarcação de responsabilidades dos autores que o promoveram com “unhas e dentes”, como é o caso dos responsáveis do executivo da C. M. Amadora, Joaquim Raposo e Gabriel Oliveira. Exemplo disto mesmo, são as recentes declarações do engº Gabriel Oliveira, responsável da CMA pelas obras municipais, ao Jornal da Região Amadora, onde declarou que “A Câmara não tinha conhecimento do túnel naquela forma e achamos ser um atentado urbanístico” (ver notícia).

É importante referir, que "o projecto que está em execução é precisamente o que foi adjudicado", e que nesta zona do Nó da Damaia, a C. M. Amadora teve uma intervenção activa na elaboração desse mesmo projecto. Aliás, o alerta das comissões de moradores para os graves impactes desta solução projectual, tiveram como base a análise do projecto que foi adjudicado, onde nas plantas está bem visível o muro de betão e a vala aberta em quase toda a extensão (cerca de 80%) na zona da Damaia / Santa Cruz.

É importante salientar, que o elemento que condicionou tecnicamente o projecto que está em execução e que não permitiu uma solução civilizada e de Interesse Público, foi o Nó da Damaia, exigência do executivo da C. M. Amadora, no sentido de dar satisfação às exigências dos promotores do "Projecto de Urbanização Falagueira / Venda-Nova". Esta exigência da CMA está bem clara na sua participação em sede de Consulta Pública.Esta cedência do Governo às exigências da CMA, inviabilizou a opção de um traçado a direito (seguro em termos rodoviários) maioritariamente por terrenos livres, obrigando a uma solução projectual aos SSS, cheio de inclinações e "entalada" em zonas consolidadas de habitação. Um autêntico carrocel que compromete a eficiência de toda a CRIL.

Esta opção irresponsável do Governo, é a negação do Interesse Público, que irá acarretar custos para o Erário Publico, devido à complexidade da obra (desenvolvida em zonas consolidadas), assim como ao elevado número de expropriações, para além dos impactes expressivos nas populações.Conscientes desta realidade, os responsáveis por este projecto tudo têm feito para o esconder, recorrendo a todos os meios, não se coibindo de prestar declarações falsas e manipular imagens.Para bem da Democracia, tudo iremos fazer para que este caso não passe impune e que os intervenientes sejam responsabilizados.

Certamente, se o conseguirmos, será um contributo importante para alterar a forma recorrente como se têm pautado as grandes obras públicas no nosso País, caracterizadas por:
- falta de transparência nos processos- más opções projectuais - derrapagens de milhões- obras defeituosas com efeitos gravíssimos (IP3, IP5,...)

RESPONSÁVEL DA EP CONFIRMA MANIPULAÇÃO DE IMAGENS

2009-10-26T10:30:00.004Z

Responsável da Estradas de Portugal engº José Luis Faleiro confirma que as imagens/fotomontagens são manipulaçõesque não correspondem ao projecto que está em execução.

O Governo e os responsáveis autárquicos de Lisboa e Amadora tendo consciência dos graves impactes do projecto que foi adjudicado e que está em execução, tudo têm feito para o esconder dos moradores e da opinião pública em geral. Para o efeito, o Governo não se coibiu de prestar declarações falsas e apresentar imagens/fotomontagens distorcidas da realidade, tendo utilizado para o efeito todos os meios: vídeos, folhetos, outdoors, panfletos e a comunicação social.

Esta “acção de marketing” foi mais intensa nas zonas atravessadas pela Cril, nomeadamente na Damaia onde o Presidente da Junta cessante António Oliveira e o actualmente eleito António Gonçalves, andaram de porta em porta a divulgar estas fotomontagens do Governo, com o propósito de desvalorizar o alerta que as comissões de moradores estavam a desenvolver na denúncia dos graves impactes do projecto. O objectivo foi evitar a contestação da população local.
Já não é possível esconder o que já está bem à vista . Em vez dos “bonitos jardins e passeios pedonais” visíveis nessas fotomontagens, nasceu um caixote de betão com mais de 4 metros de altura junto às casas e a criar um efeito barreira entre a Damaia e Santa Cruz de Benfica. A população foi enganada, e o comércio local, maioritariamente unifamiliar foi gravemente afectado, tendo já encerrado várias lojas.
Perante esta inaceitável manipulação da verdade, e desrespeito pelos Cidadãos, as comissões de moradores têm vindo a encetar todos os esforços no sentido de denunciar esta situação, indigna de um País civilizado. Para o efeito estão a ser distribuídos folhetos e colocados cartazes nas lojas.

Na sequência desta denúncia e questionado pela TVI (Jornal da Uma de 20/10/2009 -Video) sobre as imagens/fotomontagens que estão a ser mostradas pelos moradores, o Eng.º José Luís Faleiro da Estradas de Portugal (EP), responsável pela obra da CRIL, prestou as seguintes declarações:
«Existe uma manipulação por parte dessas pessoas de imagens que não correspondem à realidade, uma vez que as imagens que as estradas de Portugal publica são aquelas que correspondem ao projecto de execução que está a fazer.»

Estas declarações do eng.º José Luís Faleiro vêm comprovar aquilo que os moradores têm vindo a denunciar, que estas imagens/fotomontagens são manipuladas e não correspondem à realidade do projecto que está em execução.O único “lapso” deste responsável da EP é que as referidas imagens/fotomontagens não são da autoria dos moradores, conforme tentou fazer crer, mas sim do Governo, o que pode ser fácilmente comprovado.Após estas declarações deste responsável da EP, e tendo em conta as provas factuais existentes, está a ser preparada uma queixa às entidades competentes, por falsificação de informação e manipulação de imagens.

Nesta queixa, irão também ser solicitadas as imagens que as Estradas de Portugal “publicou e que correspondem ao projecto que está em execução” , nomeadamente as da zona em causa, e que não são do conhecimento da população.

Perante a realidade e a aberração do projecto (ilegal) que está em execução, que envergonha a engenharia nacional, e atenta contra a qualidade de vida das populações, começa-se a assistir à tentativa de demarcação de responsabilidades dos autores técnicos e políticos que promoveram esta solução projectual.

Para bem da nossa Democracia, tudo iremos fazer para que este "filho bastardo" não fique sem pai!

MAU PLANEAMENTO TÉCNICO SUBMERGE OBRA DA CRIL E COLOCA EM RISCO POPULAÇÕES

2009-10-21T10:59:00.006+01:00

Os responsáveis pela obra da CRIL não acautelaram a possibilidade de chuva e a necessidade de desviar provisóriamente o curso do caneiro da Damaia de forma a evitar prejuizos decorrentes das águas das chuvas.
Nas fotos e video pode-se verificar os prejuízos na zona de obra, causados pelas águas provenientes do caneiro da Damaia, que fluiram pelo curso natural do terreno, tendo se encaminhado para a zona mais baixa das Portas de Benfica.
Felizmente que choveu apenas num pequeno período de tempo, se assim não fosse estariamos neste momento a assistir a graves inundações na zona das Portas de Benfica, Damaia e Santa Cruz.

Como é possível os responsáveis técnicos não preverem esta situação, mais trantando-se de uma zona potencial de cheias.
Gostariamos de saber quem são os responsável por mais esta negligência, e quem vai pagar estes prejuízos?

CRIL VAI A JULGAMENTO

2009-10-15T11:48:00.001+01:00

Obra em execução para o fecho da CRIL vai a julgamento

Hoje dia 15 de Outubro realiza-se a "audiência de julgamento" no Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, da acção interposta contra o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Estão em causa várias ilegalidades, nomeadamente a violação da Declaração de Impacte Ambiental (D.I.A.)

.A ineficácia das Instituições tem permitido que, apesar de:

· Existir um processo crime aberto pelo Ministério Público em investigação na Polícia Judiciária;

· Existir um pedido de investigação no DIAP - Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa;

· A Comissão de Obras Públicas do Parlamento ter enviado todo o processo da CRIL à Procuradoria Geral da República, para investigar todas as “ilegalidades e irregularidades”;

· Existirem pareceres da APA - Agência Portuguesa do Ambiente - que comprovam a violação da DIA;

· Existir um estudo da OSEC – Observatório de Segurança de Estradas e Cidades – que concluiu que este projecto rodoviário “não verifica um único critério técnico de segurança...” ·

. Várias queixas terem sido efectuadas, nomeadamente à Inspecção-Geral do Ambiente, sem qualquer efeito, pelo não cumprimento com os critérios de minimização de impactes, em fase de obra....a obra continue impunemente!

Este projecto que vai a julgamento, para além do que já foi referido, é uma vergonha para a Engenharia Nacional, caracterizado por ser:

· O projecto rodoviário (aos “SS”) com mais violações às Normas de Traçado por metro de estrada;· Os 3,6km de estrada com mais impactes na qualidade de vida das populações;

· A estrada mais cara por metro;· Responsável pela destruição do nosso Património, nomeadamente parte do Aqueduto das Águas Livres / Aquedutos Subsidiários, em actividade;

· A versão portuguesa do “Muro da Vergonha” ao criar um efeito de barreira entre freguesias. (paredões de betão com mais de 5 metros de altura).

Este troço em execução é um péssimo projecto rodoviário que compromete a eficiência desta importante circular rodoviária. Será o "garrote" da CRIL.

O facto desta obra (com as "normais" derrapagens) poder vir a custar ao Erário Público mais de 200 milhões de euros, é sem dúvida um "Crime de Estado ".

Foto: DR

DR. SANTANA LOPES VISITA O BAIRRO SANTA CRUZ DE BENFICA

2009-10-08T09:55:00.005+01:00

Na sequência do pedido dirigido aos responsáveis políticos dos vários partidos, no sentido de tomarem uma posição pública face às "ilegalidades e irregularidades" que estão a ser cometidas no projecto que está em execução para o fecho da CRIL, vamos ter a visita do Dr. Santana Lopes. (8 de Outubro pelas 17.30 horas, junto à Escola na Rua Cunha Seixas )

É de salientar o facto de que em 2003, o Dr. Santana Lopes, então Presidente da C.M.L., esteve no Bairro de Santa Cruz de Benfica, onde tomou uma posição pública de apoio à causa dos moradores. Nessa altura, o projecto sofreu alterações, tendo sido eliminado metade do Nó da Damaia, reduzindo o perfil da estrada de 4 para 3 vias em cada sentido, resultando numa solução em túnel completamente tapado com um jardim à superfície. Aliás, a solução que consta na Declaração de Impacte Ambiental (D.I.A.), que os moradores sempre defenderam, e que agora está a ser violada.Esta será uma oportunidade para a população questionar o Dr. Santana Lopes sobre o que poderá fazer perante esta ilegalidade, que desrespeita os Cidadãos, mas também despreza as decisões que este tomou enquanto Presidente da C.M.L.

Os moradores Irão estar presentes com vários cartazes, onde manifestarão o desagrado pelo actual Presidente da C.M.L., assim como pelo seu vereador Dr. José Sá Fernandes, que ao longo do decurso da obra não se mostrou disponível (nem sequer respondeu) às várias solicitações dos moradores, deixando-os à mercê das atrocidades da Estradas de Portugal.

MORADORES APRESENTAM QUEIXA NA PGR

2009-07-17T12:07:00.000+01:00

Os moradores de Benfica e Damaia entregaram ontem na Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça uma queixa contra o Governo, criticando falta de respostas ou "falsas declarações" de alguns ministérios sobre esclarecimentos pedidos sobre obras da CRIL.

As comissões de Santa Cruz de Benfica e Damaia pretendem questionar os deputados sobre o que tencionam fazer perante a falta ou inadequação de respostas dadas pelos Ministérios da Cultura, do Ambiente e das Obras Públicas Transportes e Comunicações aos esclarecimentos pedidos na sequência de uma comissão parlamentar de Obras Públicas.

Depois da construção do último troço (Pontinha-Benfica) ter sido discutida na Assembleia da República, no passado dia 03, os dois grupos enviaram à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - com conhecimento do vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, Sá Fernandes - a terceira queixa no espaço de um mês e meio.

Tendo em conta as "inúmeras ilegalidades e irregularidades" daquele troço, o porta-voz dos moradores, Jorge Alves, considerou esta situação "inqualificável, totalmente reprovável e cada vez mais polémica que irá envergonhar o Governo".

"O Governo deveria ser o primeiro a respeitar os cidadãos", advertiu hoje à Lusa o morador, exigindo uma "resposta rápida, urgente e eficaz".

Segundo Jorge Alves, o Ministério do Ambiente não apresentou qualquer resposta e os ministérios da Cultura (envolvido pela descoberta de património durante as obras) e das Obras Públicas prestaram informações "inadequadas ou falsas".

"Esperamos que, perante estes factos evidentes, a Procuradoria Geral da República e a Provedoria de Justiça, entidades fiscalizadoras e de defesa dos Cidadãos, intervenham em conformidade", afirmou.

De acordo com o porta-voz dos moradores, "todos os utentes serão prejudicados pelo facto da estrada ser a céu aberto, provocando assim problemas de ruído e qualidade do ar, para além deste troço violar completamente a Declaração de Impacte Ambiental", tendo já apresentado uma providência cautelar para suspender as obras da CRIL no ano passado.

"Nós cidadãos não aceitamos este tipo de procedimento por parte de quem tem a responsabilidade de governar, e que deveriam ser os primeiros defensores da Verdade, dos Cidadãos e do Interesse Público", sustentou.

Lusa

LAGO DE ESGOTOS A CÉU ABERTO

2009-07-13T15:37:00.005+01:00

As comissões de moradores de Santa Cruz de Benfica e Damaia vão questionar os deputados parlamentares sobre a falta de respostas ou as "falsas declarações" de alguns ministérios sobre os esclarecimentos pedidos sobre as obras da CRIL.

Depois de a construção do último troço (Pontinha-Benfica) ter sido discutida na Assembleia da República, no passado dia 03, os dois grupos enviaram hoje à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - com conhecimento do vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, Sá Fernandes - a terceira queixa no espaço de um mês e meio.

Se as anteriores reclamações descreveram situações de derrame de terras e pedras por camiões destapados e "falta de fiscalização", o documento agora enviado incide sobre um "lago de esgotos a céu aberto" que surgiu no sábado: "Os responsáveis da obra, em total incúria e desrespeito pela população local, foram de fim-de-semana e deixaram uma então 'pequena' rotura de uma manilha de esgotos a despejar a céu aberto".

"Hoje puseram uma pequena bomba mas a rotura mantém-se. Se calhar vai demorar alguns dias a solucionar, com um risco óbvio para a saúde pública", acrescentou à Lusa Jorge Alves, da Comissão de Moradores de Santa cruz de Benfica.

Apesar das queixas, o responsável explicou que os moradores não têm expectativas quanto a efeitos práticos das queixas, uma vez que, no seu entender, a Estradas de Portugal (EP), notificada de todas as reclamações, é "um estado acima do próprio Estado" e está "isenta de cumprir a Lei", além de esta ser uma obra "integrada no calendário eleitoral".

Ainda assim, o representante sublinhou que as queixas ficam registadas, acreditando que "há-de haver uma altura em que as pessoas envolvidas serão responsabilizadas".

Jorge Alves adiantou que as comissões preparam-se agora para questionar os deputados sobre o que tencionam fazer perante a falta ou inadequação de respostas dadas pelo Governo aos esclarecimentos pedidos na sequência de uma comissão parlamentar de Obras Públicas.

Segundo o porta-voz dos moradores, o Ministério do Ambiente não apresentou qualquer resposta e os ministérios da Cultura (envolvido pela descoberta de património durante as obras) e das Obras Públicas prestaram informações "inadequadas ou falsas".

"Por exemplo, o Ministério das Obras Públicas diz que havia propriedades ocupadas ilegalmente quando isso não é verdade. Temos estas provas reunidas num dossiê já entregue aos deputados e agora vamos questioná-los sobre estas respostas abusivas, porque este clima de impunidade tem de deixar de existir", apontou.

Texto: Lusa

Foto: DR

GOVERNO PRESTA DECLARAÇÕES FALSAS AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS

2009-07-02T14:43:00.002+01:00

ASSUNTO DA CRIL VAI A PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AMANHÃ DIA 3 DE JULHO

Na sequência da petição entregue na Assembleia da República, os moradores tiveram uma reunião com a Comissão de Obras Públicas, na qual denunciaram toda uma série de ilegalidades que envolvem este último troço da CRIL, o que originou por parte da Comissão de Obras Públicas um pedido de esclarecimento ao Ministéruio das Obras Públicas, Ministério da Cultura e Ministério do Ambiente. Este último não respondeu, apesar da lei assim o obrigar.

As respostas do Governo dadas à Comissão de Obras Públicas são desprovidas de verdade, abusivas e algumas falsas.

Foi hoje entregue aos Deputados da Comissão de Obras Públicas um documento que demonstra de forma cabal e documentada as incoerências e falsidades das respostas proferidas pelo Governo.

As ilegalidades que estão a ser cometidas neste processo da CRIL, amplamente denunciadas pelos moradores, levam o Governo em desespero de causa a mentir aos Deputados da Nação, na tentativa de esconder aquilo que cada vez se está a tornar mais óbvio:

- este projecto em execução é ilegal e um péssimo projecto rodoviário que irá comprometer a eficiência de toda a CRIL. Este troço será o "garrote" da CRIL.

Esta obra, que é uma "bandeira eleitoral" deste Governo, da forma como está a ser feita, em total desrespeito pelo Interesse Público, é um "crime de estado" e contribui para o descrédito da Democracia.

Amanhã estaremos no Plenário para assistir à tomada de posição dos Srs. Deputados perante esta ilegalidade que está a ser cometida pelo Governo.

CRIL - OBRA ILEGAL EM JULGAMENTO NO TRIBUNAL

2009-06-19T10:33:00.003+01:00

Bandeira eleitoral do Governo pode ser anulada.
Em paralelo - empresas ligadas à obra sob suspeita de corrupção com processo crime aberto pelo Ministério Público em investigação na Polícia Judiciária

As obras em curso para o fecho da CRIL (ligação Buraca - Pontinha) correm o risco de poderem vir a ser paradas pelo Tribunal por as mesmas violarem de forma grosseira a DIA (Declaração de Impacte Ambiental). O troço que está em execução na zona de Santa Cruz de Benfica / Damaia não corresponde ao que está definido na DIA. O Juíz, que detem este processo, tem em seu poder pareceres da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que confirmam este incumprimento da DIA. As alterações introduzidas ao projecto neste troço, radicalmente diferentes do que manda implementar a DIA, obrigavam a nova Avaliação de Impacte Ambiental, o que não foi feito.(Veja-se parecer da APA ).
O facto de as empresas que estão sob suspeita de corrupção (eventualmente controladas por altos responsáveis da Estradas de Portugal)terem ido a concurso público com a empresa que acabou por ganhar a adjudicação da obra, tendo sido esta selecionada entre as 9 empresas concorrentes, apesar de ter ficado em sétimo lugar, com uma proposta de mais 16.000.000 de euros em relação à proposta mais baixa, levanta a suspeita de que a adjudicação poderá ter sido viciada, em prejuízo do Erário Público.Outro aspecto que contribui para esta suspeita de favorecimento, é o facto de que o "projecto base" levado a concurso público, ser em tudo um projecto de execução definitivo, o qual não permitia alterações técnicas relevantes, o que pôe em questão este diferencial de 16.000.000 de euros.Toda esta matéria, em que podem estar em causa dinheiros públicos, mereceu um pedido de investigação à Procuradoria Geral da República, a qual remeteu para o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa).(veja-se notícia do Jornal Público de 6/09/2008 onde são reveladas ligações de altos responsáveis da Estrada de Portugal a empresas que fazem estudos na área da arqueologia e ambiente )
Esperamos que o facto desta obra estar condicionada ao calendário eleitoral, o que é comprovado pela cláusula introduzida no contrato de adjudicação, que antecipa o prazo da obra de 700 para 670 dias, de forma a estar concluída em Setembro de 2009, um mês antes das eleições (veja-se documento ), não comprometa a eficiência das entidades de investigação e da Justiça.Não se deve tolerar que a "política do facto consumado" continue a permitir todo o tipo de abusos e ilegalidades que comprometem o futuro do nosso País, como Estado de Direito Democrático.

PROJECTO EM EXECUÇÃO PARA O FECHO DA CRIL É UM CRIME DE ESTADO

2009-02-16T11:15:00.002Z

O fecho da CRIL é uma obra de interesse público, de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa, mas por interesses eleitorais e de empreendimentos imobiliários, existe o carácter de urgência e a violação de leis referentes ao Ambiente, aos Direitos Humanos e à Segurança Rodoviária.

A Petição com mais de 5000 assinaturas, à Assembleia da República, permitiu sermos ouvidos e denunciarmos todos os crimes conhecidos por nós à Comissão de Obras Públicas. Neste momento, aguardamos as respostas às questões que esta Comissão colocou ao Governo.

O Governo, sabendo que este projecto em execução viola a Declaração de Impacte Ambiental (no troço do B. Sta Cruz de Benfica, em vez das 3+3 vias em túnel fechado o projecto passou para 4+4 vias em vala aberta) recorreu a uma entidade independente – o LNEC, a quem pediu um parecer para legalizar esta alteração. O LNEC, no seu parecer (confidencial), não só, não correspondeu a este pedido do Governo, remetendo a decisão desta alteração para a Agência Portuguesa do Ambiente, como ainda, alerta para os impactes negativos das valas abertas situadas próximas das populações, tal como já está a ser executado neste momento, de forma ilegal. (Veja no site http://www.cril-segura.com/ o ofício do Governo e o parecer técnico confidencial do LNEC).

A E.P., não respeitando os mais elementares direitos dos cidadãos, avançou com as expropriações /demolições no dia 9 de Outubro de 2008, sem aviso prévio e de forma brutal. Invadiu a propriedade privada dos moradores do Bairro de Santa Cruz, com máquinas pesadas, auxiliada pela Polícia de Intervenção, de uma forma selvagem, tipo Terceiro Mundo.

Quando foi exigido à Polícia documentação que legitimasse esta invasão, esta não o possuía. Pelo contrário, para impedir a expropriação de uma área maior que a estipulada, moradores tentaram mostrar documentação do Tribunal à Polícia, que recusou observá-la, empurrando agressivamente os moradores dentro da sua própria propriedade, permitindo à E.P. expropriar até onde lhes apeteceu. Para além disso, quando foi pedida a suspensão da efectivação da expropriação / demolição, colocando um documento do Tribunal nas mãos do Comandante da Polícia, no local, que referia que o proprietário estava em fase de audição sobre este assunto, este, desrespeitando a nota judicial, ignorou-o e mandou avançar as máquinas. (Veja no site http://www.cril-segura.com/ as imagens desta invasão / demolição).

A acrescentar a estes procedimentos ilegais e irregulares, foi revelado no Jornal “O Público”, que «Altos responsáveis da Estradas de Portugal decidem negócios com empresas privadas sob o seu controlo», na área do Ambiente e da Arqueologia. Estas empresas, sob suspeita, foram a concurso público para a empreitada da CRIL com a Bento Pedroso, que acabou por ganhar. A Bento Pedroso ficou em sétimo lugar com um valor de mais de 16.000.000 de euros em relação à proposta mais baixa. No caso destas denúncias de corrupção serem verdadeiras, poderá ter havido favorecimento na adjudicação... (veja no site: http://www.cril-segura.com/ a notícia do Jornal “O Público”).

Os moradores do Bairro de Stª Cruz de Benfica e da Damaia, desde sempre, têm lutado por um projecto legal, digno e do interesse de todos. Situações de injustiça e ilegalidade como esta devem-se ao desinteresse da maioria dos cidadãos pelos problemas do seu país e, consequentemente, à ineficácia dos Orgãos Democráticos e dos Tribunais.
Aliado a estas causas existe a propaganda do Governo, os interesses instalados e as dificuldades criadas para aceder à comunicação social, escondendo a verdade dos factos aos portugueses e assim, com a capa da Democracia permitem-se todo o tipo de atrocidades.

A CRIL, como qualquer obra, deveria cumprir as leis e as normas, de forma a não pôr em causa o Interesse Público e os Direitos dos Cidadãos. Mais do que nunca, e perante a situação de descalabro em que o País se encontra, tudo devemos fazer para reabilitar a verdadeira função das Instituições do Estado. Só com a participação de todos podemos ambicionar ter Governos que realmente governem para os Cidadãos.

LNEC nega pedido do Governo para legalizar a Violação da Declaração de Impacte Ambiental

2008-12-22T12:27:00.003Z

A Comissão de Moradores teve acesso ao "Parecer Confidencial do LNEC", no qual o LNEC não só não satifaz o pedido do Governo no sentido de alterar a Declaração de Impacte Ambiental, como também nesse mesmo parecer o LNEC critica as soluções projectuais iguais aquela que se encontra em execução na zona de Santa Cruz de Benfica / Damaia, por as mesmas terem impactes graves nas populações.

Veja no link

http://www.cril-segura.com/tentativa_legalizar_dia.html

o ofício do Governo a pedir a alteração da DIA e o "Parecer Confidencial do LNEC".

É lamentável que o Governo se sirva da imagem de credibilidade do LNEC para tentar legalizar um projecto, que é um mau projecto rodoviário, é ilegal, não serve o Interesse Público e afecta de forma grave as populações.

Todo este processo do último troço da CRIL tem incorrido em inumeras irregularidades e ilegalidades, tendo as mesmas sido comunicadas em detalhe à Comissão de Obras Públicas do Parlamento, que após análise da informação recebida, emitiu um relatório, no qual são colocadas várias questões ao Governo.

Veja relatório da Comissão de Obras Públicas

http://www.cril-segura.com/peticao2008-.pdf

É lamentável que perante todos estes factos que comprovam a ilegalidade deste projecto, o Sr. Procurador Geral da República não tenha até ao momento tomado uma posição em defesa do Interesse Público e dos Cidadãos.

Será que o facto desta obra ser uma bandeira eleitoral deste Governo, é motivo para se sobrepôr ao Estado de Direito?

Pela Comissão de Moradores

RISCO IMINENTE DE INUNDAÇÕES PROVOCADO PELA INCÚRIA DA EP

2008-10-22T15:11:00.003+01:00

Não bastando o facto da Estradas de Portugal (EP), no passado dia 9 de Outubro, ter avançado de forma brutal com as demolições sem qualquer aviso prévio, colocando em risco a segurança e os bens dos moradores, em total desrespeito pelo próprio Tribunal (estava a decorrer a audição dos moradores relativamente ao processo de expropriação, no âmbito de uma providência cautelar), vem agora colocar em sério risco de inundação várias habitações da Rua Comandante Augusto Cardoso.

Esta situação de risco, deve-se ao facto de após as demolições efectuadas nas traseiras destas

habitações, a EP não ter reposto as mesmas condições de segurança, conforme obriga a lei.

No sítio onde anteriormente se encontravam muros de betão com capacidade para suster a água das chuvas, agora encontram-se simples vedações metálicas sem qualquer capacidade de retenção das águas.

É de referir que estas habitações se encontram a uma cota mais baixa em relação ao terreno (cerca de 1,5m a 3m).

A agravar esta situação de risco, para além do entulho amontoado a EP deixou enormes buracos e uma vala junto às habitações sem qualquer tipo de escoamento para as águas da chuva (veja-se fotos anexas).

Gostava de salientar que desde o dia em que ocorreram as demolições (9 de Outubro), temos de forma insistente vindo a alertar os responsáveis da obra no terreno para o risco de inundação, referindo que deviam repôr as mesmas condições de segurança de imediato. Até à data, nada fizeram em resposta a esta situação.

Perante esta situação iminente de risco, criada pela EP, a qual poderá acarretar danos graves e mais sofrimento para os residentes das respectivas habitações, solicitámos a várias entidades (Governo Civil de Lisboa, Protecção Civil, CML e Bombeiros) que tomassem providências, com carácter de urgência, no sentido de acautelar os bens e a segurança destes Cidadãos.

A única resposta que obtivemos foi da Governadora Civil de Lisboa, que remeteu o nosso email para a administração da EP.

Relativamente ao processo brutal de demolições, tipo terceiro mundo, os moradores estão a preparar uma queixa crime contra a EP e a autoridade policial que esteve presente no local, onde serão reportados diversos procedimentos inaceitáveis num Estado de Direito, nomeadamente:

- não ter havido aviso prévio

- ter sido invadida a propriedade privada

- não ter sido acautelada a segurança dos Cidadãos

- não ter sido reposta a segurança das habitações após as demolições (estrutural, roubos, inundações)

- não ter sido respeitada documentação do Tribunal quanto à providência cautelar

- ter sido expropriada área superior à definida pelo Tribunal

- ter havido situações em que os moradores foram empurrados pela polícia dentro da sua propriedade quando exigiam que não fosse expropriada área superior à que estava definida

- não ter sido fornecida qualquer documentação por parte da autoridade e elementos da obra presente

- não ter sido permitida pela autoridade policial que os responsáveis da obra se identificassem

- ...

Sabiamos que esta obra de grande importância para a àrea Metropolitana de Lisboa está condicionada ao calendário eleitoral do actual governo, sobrepondo-se ao Interesse Público, mas nunca pensámos que fosse possível este tipo de procedimentos num País em que supostamente vigora o Estado de Direito.

Perante este abuso de poder, e um projecto tão defeituoso, como pode o governo afirmar que este projecto para a "Conclusão da CRIL - Sublanço Buraca / Pontinha" é uma "Via de desenvolvimento e progresso - Caminho do Futuro"?

ESCANDALOSA TENTATIVA DAS ESTRADAS DE PORTUGAL ALTERAREM A DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (CRIL)

2008-10-10T14:59:00.008+01:00

A Comissão de Moradores de Sta Cruz de Benfica / Damaia ouvida ontem pela Comissão Parlamentar de Obras Públicas denunciou a tentativa escandalosa, por parte das Estradas de Portugal (EP), da alteração da Declaração da Impacte Ambiental (DIA). Entre os diversos documentos apresentados consta o parecer emitido pelo LNEC que não aprovava a alteração da DIA por parte das EP.

Quanto à ”revisão da condicionante da DIA referente “Á implementação da Solução Túnel prevista no projecto de execução para o troço entre o km 0+675 e 1+700”, o LNEC refere que “a APA deverá analisar a necessidade da sua revisão” (Como se pode ler no relatório do Lnec que tivemos acesso).

Foi ainda divulgado aos deputados e jornalistas os factos cronológicos do acontecimento acima descrito:

Processo da tentativa da Legalização da Violação da Declaração de Impacte Ambiental Cronologia do pedido de “Alterações a medidas da DIA no âmbito do projecto do sublanço Buraca – Pontinha do IC 17 – CRIL

16 Janeiro 2008 – EP faz um “Pedido de Alteração da Declaração de Impacte Ambiental” à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) - (Ofício EP nº 338 ref. 86/GAMB de 16 de Janeiro de 2008) – (ver anexo - doc. 1).

25 Janeiro 2008 – SEA envia esse “Pedido de Alteração da Declaração de Impacte Ambiental” à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Ofício SEA nº 375) – (ver anexo - doc. 2).

6 Março 2008 – APA solicita a elaboração de um parecer ao LNEC contendo: 1 - “A análise da alteração das medidas da DIA...de forma no mínimo equivalente às medidas que constam da DIA”; 2 – “A análise da manutenção dos fundamentos da DIA...” – Ofício APA nº 3126 ref. 118/08/DG – (ver anexo - doc. 3).

30 de Julho 2008 – APA com base no parecer do LNEC submete à consideração superior proposta de alteração da DIA – Informação 51/08/DG – (ver anexo - doc. 5).

1 de Agosto – Despacho do SEA - “Alteração à Declaração de Impacte Ambiental (DIA)” – (ver anexo - doc. 6).

Doc. 4 - Parecer técnico do LNEC

Julho 2008 – Parecer Técnico do LNEC – Relatório 279/2008 – “Alterações a medidas da DIA no âmbito do projecto do sublanço Buraca – Pontinha do IC 17 – Circular regional interior de Lisboa” – doc. 4.Com base no ofício da EP (Ofício 86/GAMB, nº 338, 14 de Janeiro de 2008), o LNEC analisa e propôe a alteração das medidas directamente ligadas com o Aqueduto das Águas Livres (medidas 66, 67, 74, 75, e 77 a 85 inclusivé), e das medidas 32 e 37 relacionadas com a qualidade do ar e o ruído.Quanto à ”revisão da condicionante da DIA referente “Á implementação da Solução Túnel prevista no projecto de execução para o troço entre o km 0+675 e 1+700”, o LNEC refere que “a APA deverá analisar a necessidade da sua revisão” (pág.12).Relativamente à comparação das duas soluções túnel (projecto 2004 e o actual), no que respeita ao ruído e à qualidade do ar, o LNEC afirma não lhe terem sido fornecidos estudos que lhe permitam uma avaliação detalhada, no entanto emite várias considerações:- “O prolongamento do túnel permite potencialmente evitar o contacto do ambiente exterior com as fontes de poluição no interior do túnel nos troços cobertos, mas pode gerar fontes de poluição mais intensas nos emboquilhamentos e outras aberturas para o exterior” (pág. 6);

- “As vantagens e desvantagens de cada uma destas concepções” (solução 2004 e a actual) “depende do afastamento das aberturas relativamente a locais públicos e a construções vizinhas.” (pág. 7);- “a concepção de 2004, na zona do viaduto, permitiria uma dispersão mais fácil dos poluentes, enquanto a solução de 2006 reduz o nível de poluentes em todos os troços totalmente cobertos e aumenta as suas concentrações na proximidade das aberturas” (pág. 7);- “...deverá ser evidenciado que a ventilação e o controlo de fumo no túnel...com base nas previsíveis emissões de poluentes e escoamentos quer em situação de utilização corrente, quer em situação de acidente...que estas não põem em causa a salubridade e segurança de pessoas em construções vizinhas ou nos espaços públicos envolventes” (pág. 7);- “... o escoamento do fumo no exterior não deve pôr em causa a segurança dos ocupantes das construções vizinhas” (doc. 4 / pág. 7);- ”A CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa), como grande infra-estrutura rodoviária que se perspectiva ser, devido ao caudal de tráfego perspectivado, constituir-se-á certamente numa fonte sonora de relevante significado para a afectação da qualidade ambiental da sua envolvente próxima.” (pág. 9);

Foi ainda exposto aos deputados a forma como a EP ontem começou a derrubar e invadir as casas dos moradores. Jorge Alves explicou que o processo ainda decorre em tribunal "o Juiz quer ouvir os moradores e a EP passaram por cima dos tribunais e invadiram e deitaram abaixo os muros, colocando em risco a segurança das pessoas. Em alguns casos foi por milagre que as pessoas não apanharam com as máquinas em cima", afirmou. E deixou aos deputados fotos e testemunham os factos.

Os deputados questionaram ainda a segurança do traçado.

O Juiz Nuno Salpico da OSEC ouvido pela comissão parlamentar explicou a irregularidade técnica do mesmo traçado salientando que estava em jogo a vida humana de muitos os que irão usar a referida estrada. Referiu com perplexidade que "não se entende que um traçado com 4 vias mais 4 vias tenha sinalização (radares ou outros meios) a obrigar os condutores a reduzir de 90 para 70/60 km/h. A velocidade real praticada para este troço será de 110 km/h", afirmou. O Eng. Francisco Salpico, da OSEC, reforçou a ideia que "seria necessário colocar mais sistemas de controlo em todo o percurso da cril, uma vez que já se verifica que a velocidade não é cumprida". E deixou a questão: "Para quê então construir 4 vias de cada lado para depois obrigar os condutores a andarem a 70 km/h?".

Depois de mais alguns esclarecimentos foi garantida à comissão de moradores uma nova audiência com a Comissão Parlamentar das Obras Públicas para mais esclarecimentos após o governo, em debate parlamentar, ser questionado sobre os factos apresentados.

(CRIL) - ESTRADAS DE PORTUGAL FAZEM DEMOLIÇÕES SEM CRITÉRIOS DE SEGURANÇA.

2008-10-09T14:15:00.001+01:00

O presidente da Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica acusou hoje a Estradas de Portugal, EP de fazer demolições à "terceiro mundo" por não ter avisado os proprietários que as demolições começavam hoje.

O representante dos moradores, Jorge Alves, falava à agência Lusa enquanto uma retroescavadora demolia uma construção localizada no quintal da sua residência e que é um dos 18 logradouros a demolir pela empresa Estradas de Portugal para a construção da CRIL - IC 17.

"A máquina [retroescavadora] chegou de manhã, por volta das 08:30, tocaram à porta das pessoas, há pessoas que não estavam em casa, tinham saído para o trabalho, deram a volta à casa e sem mais nem menos entraram em casa e começaram a demolir mesmo com pessoas em casa. Eu próprio tive que gritar porque tinha a minha mulher dentro da construção que eles iam começar a demolir", contou Jorge Alves à Lusa.

Jorge Alves acusou ainda a Estradas de Portugal de estar a fazer demolições "sem nenhum critério de segurança" e de, no seu caso, não ter respeitado a área expropriada de dois metros decretada pelo tribunal.

Jorge Alves alega que o comportamento da empresa pública se deve ao facto de a CRIL ser uma "bandeira eleitoral do primeiro-ministro José Sócrates", uma vez que o contrato da obra contém uma cláusula de salvaguarda que antecipa a obra de 700 para 670 dias, ou seja um mês, antes das eleições legislativas de 2009.

Segundo Jorge Alves, o troço da CRIL que está a ser construído no Bairro de Santa Cruz "não tem projecto aprovado, é uma completa ilegalidade e não respeita a Declaração de Impacto Ambiental [DIA]".

A Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica vai hoje à comissão parlamentar de Obras Públicas a quem vai informar da "violação da DIA" e da forma como a Estradas de Portugal iniciou hoje as expropriações.

Entretanto, a Estradas de Portugal emitiu um comunicado em que refere ter dado início hoje à "efectivação da posse administrativa das parcelas expropriadas", um conjunto de "18 logradouros" destinado à conclusão do sublanço Buraca/Pontinha da CRIL.

Acrescenta a empresa que "todos os expropriados têm total conhecimento da situação das parcelas em causa e da obrigação legal de as desocuparem de imediato, com vista a permitir a continuidade dos trabalhos da empreitada, em segurança e sem perturbações que provoquem custos acrescidos na execução da obra".

As demolições começaram nos números 11 e 13 da Rua Comandante Augusto Cardoso e vão prolongar-se dos números 55 ao 117.

Texto e Foto: Lusa

FALSA DEMAGOGIA OU PURA MENTIRA?

2008-10-08T14:38:00.005+01:00

Ontem em declarações à Agência Lusa, Almerindo Marques, Presidente das Estradas de Portugal (EP), afirmava que as acusações de que a Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) estaria a ser usada como 'bandeira eleitoralista' "não têm qualquer fundamento".

"Este aspecto não tem sido transmitido da melhor forma. O prazo já estava definido quando a obra foi a concurso, para que se terminasse o mais depressa possível, tendo em conta o significado deste troço".

Será falsa demagogia ou pura mentira?

Terá o presidente das EP conhecimento do documento abaixo, do dia 9 de Novembro de 2007 ?

Antecipar a conclusão da obra de Outubro de 2009 para Setembro de 2009, um mês antes das eleições, não será para usá-la como bandeira eleitoralista? Ou terão algum outro objectivo?

CRIL É A BANDEIRA ELEITORAL DO GOVERNO

2008-09-30T15:21:00.004+01:00

As comissões de moradores de Benfica, Santa Cruz, Damaia e Alfornelos acusaram ontem (29 Set.) o Governo de estar a utilizar a Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) como uma "bandeira eleitoralista".
Em causa está o facto do contrato da empreitada antecipar a conclusão da obra para Setembro de 2009, acusaram os elementos das comissões de moradores, que falaram à imprensa antes de uma visita às obras da CRIL.
O contrato de adjudicação prevê, segundo as comissões de moradores, a antecipação da conclusão da obra em 30 dias, terminando esta em Setembro de 2009 e não em Outubro ou seja um mês antes das próximas eleições legislativas.
Questionado pela agência Lusa sobre esta cláusula de antecipação, o responsável da obra da CRIL, José Luís Calejo, disse desconhecer tal cláusula, sublinhando que a sua conclusão está prevista para Outubro do próximo ano.
Durante uma visita às obras da CRIL, José Luís Faleiro mostrou a construção dos nós de Pedralvas, da Buraca e da Damaia bem como a construção do túnel de Benfica.
O responsável salientou ainda que a Estradas de Portugal está a preservar todo o património existente ao longo do percurso do troço Nó da Buraca-Pontinha - o aqueduto das Águas Livres, o aqueduto das francesas e uma galeria - ao contrário do que alguns moradores .
As comissões de moradores continuam a acusar a Estradas de Portugal de ter violado a Declaração de Impacto Ambiental, um facto que é negado por José Luís Calejo.
Para as comissões de moradores, as obras da CRIL sofrem ainda de "graves indícios de corrupção", segundo uma investigação do jornal Público, que indica que as empresas de ambiente e de arqueologia que estão a assessorar a construtora da obra são propriedade de altos responsáveis da Estradas de Portugal, SA.
Na sequência das notícias do Público, as comissões de moradores pediram a intervenção do Procurador-geral da República.

Lusa

ESCONDER AQUILO QUE JÁ NÃO É POSSÍVEL ESCONDER

2008-09-24T14:11:00.002+01:00

Queremos uma CRIL SEGURA para 10 milhões de portugueses, e não uma ESTRADA DA MORTE.

As comissões de Moradores de Sta. Cruz de Benfica e da Damaia desde sempre procuraram estar bem informadas sobre o projecto do fecho da CRIL e ter uma perspectiva de desenvolvimento sustentado na óptica do Interesse Público, ao nível da segurança rodoviária, da mobilidade e do ambiente (critérios que deveriam ser privilegiados pelo Estado). E, neste sentido, a nossa participação cívica tem contribuído para algumas melhorias do projecto, mas ainda não conseguimos que alterassem o principal factor de risco que é o seu traçado.

O projecto adjudicado, e já em fase de execução no sublanço Buraca-Pontinha, apresenta graves erros no seu trajecto porque tem demasiadas entradas e saídas, curvas apertadas, lombas acentuadas devassando vários bairros consolidados. Tal provocará inúmeros acidentes e, nas horas de ponta, haverá mais engarrafamentos que na 2ª Circular. Este traçado tem um percurso sinuoso e perigoso quando poderia e deveria ir a direito pelos terrenos livres da Quinta da Falagueira, pertencentes ao Estado, mas onde interesses privados querem construir um mega empreendimento para 40 000 pessoas. Isto é inadmissível!

Está em causa a segurança dos utentes desta via, a mobilidade rodoviária na Área Metropolitana de Lisboa, o ambiente e a forma como são aplicados os dinheiros públicos. Neste sentido já se pronunciaram várias entidades como a OSEC, a ACA-M, a QUERCUS, ...
O governo para privilegiar alguns interesses privados, prejudica a maioria dos cidadãos. Tudo isto é tão grave, que o Governo tem feito todos os esforços para o tentar esconder, chegando ao ponto de manipular imagens e fazer declarações técnicas desprovidas de verdade. Neste momento o Governo está a promover uma campanha de Marketing em grande escala através da comunicação social com custos de muitos milhares de euros para o erário público.

É o desespero para esconder aquilo que já não é possível esconder.

Se esta obra prosseguir, conforme a querem fazer, provavelmente daqui a poucos anos terá que ser toda refeita novamente. Veja no nosso site o exemplo da circular M-30 em Madrid, uma obra de facto para o futuro.

Não bastando isto, notícias recentes (Jornal Público de 6/9/2008 e que pode ver no nosso site), em primeira página denunciam graves indícios de corrupção: “Altos responsáveis das Estradas de Portugal decidem negócios com empresas privadas sob o seu controlo”. Estas empresas, sob suspeita, foram a concurso com a empresa (Bento Pedroso) que ganhou a adjudicação desta obra. Será coincidência?

Se queremos um país melhor, todos temos o dever de participar mais activamente na denúncia do que está mal e procurar melhores soluções no sentido do verdadeiro bem comum.

Uma vez que a informação é o princípio da boa decisão, sugerimos que, se concordar connosco, nos contacte (912 459 923) para nos deixar colocar na sua janela (se for em local de bastante visibilidade) uma placa com o nosso site: http://www.cril-segura.com/.
Participe e ajude-nos a denunciar este escândalo.

SERÁ QUE CONSEGUEM LIMPAR A IMAGEM?

2008-09-22T14:26:00.005+01:00

Saíram a público um conjunto de notícias (6 Setembro – Jornal Público / 14 Setembro – Correio da Manhã – Veja posts em baixo) que coloca em causa a credibilidade das Estradas de Portugal(suspeitas de corrupção) e a construção do último troço da Cril tornando-se uma estrada da morte .

Nos dias seguintes as Estradas de Portugal lançavam uma mega operação de publicidade e marketing (Folhetos, anúncios na rádio e outdoors) para limpar a sua imagem e garantir um trabalho sério.

Quanto dinheiro gasta por dia as Estradas de Portugal em publicidade?

Que empresas estão envolvidas nesta campanha de Marketing?
Porque é que a finalização da Obra da Cril teve que ser antecipada 30 dias?
Com a bandeira da Cril hasteada quantos votos pretende José Sócrates ir buscar?

Por um lado o estado não tem dinheiro para fazer o último troço da Cril bem feito e por outro lado anda a gastar aos milhões o dinheiro dos contribuintes. E esta?

Tenho pena do nosso saudoso Fernando Peça não poder dar esta notíca em mão.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO À PGR

2008-09-16T11:55:00.002+01:00

Estradas de Portugal inicialmente esconde características da descoberta agora nega a própria descoberta - Património Arqueológico

Na sequência da notícia do Jornal Público de 6 de Setembro de 2008, onde são reveladas eventuais ligações de altos responsáveis da Estradas de Portugal a empresas que fazem estudos na área da arqueologia e ambiente, enviámos um pedido por escrito ao Sr. Procurador Geral da República a solicitar uma investigação.
Tendo em conta o facto das empresas eventualmente envolvidas nesta "tramóia" serem as mesmas que desenvolveram os estudos na área da aqueologia e ambiente para o Bento Pedroso, e terem ido a concurso com esta empresa, que acabou por ser a selecionada entre as nove empresas concorrentes, tendo ficado em sétimo lugar com um valor na ordem de mais de 16 milhões de euros em relação à proposta mais baixa, consideramos pertinente que se investigue se:

1. a adjudicação terá sido "viciada" de forma a favorecer estas empresas eventualmente controladas por altos responsáveis das Estradas de Portugal;

2. a credibilidade dos estudos técnicos desenvolvidos na área da arqueologia e do ambiente, e se estes correspondem ao investimento feito pelo erário público e defendem o Património e Interesse Público;

3. o Património Arqueológico conhecido (Aqueduto das Águas Livres) e recentemente descoberto, está a ser devidamente salvaguadado;

Relativamente à defesa do Património Arqueológico, entregámos hoje dia 15 de Setembro na Procuradoria Geral da República, um pedido a solicitar uma intervenção com carácter de urgência , relativo à galeria recentemente descoberta junto ao Aqueduto das Águas Livres.
A razão deste pedido tem a ver com o facto de o responsável das Estradas de Portugal pela empreitada da CRIL, engº José Luís Faleiro, ter públicamente num debate em directo na Antena 1, no passado dia 11 de Setembro, negado a existência desta descoberta.

Inicialmente as Estradas de Portugal, tentou esconder as verdadeiras características deste Património Arqueológico descoberto (veja post – 21 Junho 2008), agora nega a própria existência da descoberta.
É de referir que os "autores" deste encobrimento, são as mesmas pessoas que estão eventualmente envolvidas nesta relação de "interesses" denunciada pelo Jornal Público.

Passamos a citar a declaração do José Luís Faleiro na Antena 1 quando questionado pela jornalista Teresa Quintela:

Pergunta da jornalista:
"Sr. Engº, é possível que se se chegar à conclusão que este Património Arqueológico encontrado fôr de alguma importância que venha a ver aqui alguma alteração?

Resposta do engº José Luís Faleiro:
"...todo o Património Arqueológico que tem sido encontrado na CRIL estava previsto no seu projecto, e por isso não temos até à data encontrado nada que não fosse previsto, e tudo aquilo que está a ser feito está a ser executado de acordo com o previsto..."

(veja no site www.cril-segura a gravação do debate. As declarações acima mencionadas encontram-se entre o minuto 15:58 e 16:17)

Sabendo que esta obra é de extrema importância para o Sr. Primeiro Ministro em termos eleitorais, tendo inclusivé sido introduzida uma clásula no contrato de adjudicação que pede a antecipação do prazo de obra de 700 para 670 dias, de forma a poder ser utilizada na próxima campanha eleitoral, e o facto da mesma já estar envolvida numa série de irregularidades e atropelos ao Interesse Público, não nos surpreende que qualquer "empecilho" que ponha em causa a data prevista para conclusão da obra (Setembro de 2009), nomeadamemte o nosso Património Arqueológico, possa vir a ser desvalorizado.

Comissão Moradores

Foto: DR

ESTRADAS DE PORTUGAL INVESTIGADA PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA

2008-09-15T11:28:00.001+01:00

Empresa pública está envolvida em suspeitas de corrupção e de participação económica em negócio por parte de altos quadros seus.
A empresa pública Estradas de Portugal, que administra a rede de estradas no país, está a ser investigada pela Polícia Judiciária, por suspeitas de corrupção e de participação económica em negócio por parte de altos quadros seus, noticia ontem (14 Setembro) o jornal "Correio da Manhã".

O processo, que se encontra na Direcção Central de Combate ao Crime Económico, dirigido pelo juiz Moreira da Silva, começou na sequência de uma averiguação preventiva suscitada por informação recolhida que apontava para aquele tipo de ilícitos, explica o jornal.

Os funcionários da empresa, diz a mesma fonte, são "suspeitos de desviar trabalhos nas áreas ambiental e de arqueologia para companhias tuteladas pelos próprios, por familiares ou pessoas próximas". A situação tinha já sido noticiada pelo jornal "Público".
O presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, declarou desconhecer qualquer investigação policial, lembrando, no entanto, que está a decorrer um inquérito interno às situações "recentemente denunciadas".

Portugal Digital

Foto: EP

CURRUPÇÃO ? ALTOS QUADROS DA ESTRADA DE PORTUGAL SOB SUSPEITA

2008-09-08T15:23:00.003+01:00

Altos responsáveis das Estradas de Portugal decidem negócios com empresas privadas sob o seu controlo

Nos últimos anos, a extinta JAE e a actual Estradas de Portugal fizeram negócios com empresas nas quais altos quadros da instituição de capitais exclusivamente públicos tinham interesses directos ou indirectos. Os negócios em causa, que violam a lei e os deveres dos funcionários públicos, passaram pelas áreas do Ambiente e de Arqueologia da Estradas de Portugal e envolveram empresas nas quais quadros com poder de decisão da EP tinham interesses. Como é o caso da Geoarque, empresa que trabalha na área da Arqueologia: tem sede num edifício que é co-propriedade de um chefe de divisão que tem na EP um papel chave na contratação de todos trabalhos nesta área e de um outro quadro que tem procuração para tratar dos seus assuntos, é co-titular das suas contas bancárias e dirige actualmente o processo de integração da Geoarque no grupo Amb e Veritas. A situação é conhecida e comentada nos meios arqueológicos há anos, mas nunca deu origem a queixas das empresas concorrentes por receio de represálias. Confrontada com esta situação pelo PÚBLICO, a administração da EP decidiu avançar com um inquérito interno.

1. A Geoarque, uma firma que faz estudos de arqueologia para a EP, é controlada por altos funcionários desta empresa de capitais públicos.

João Cravinho extinguiu a JAE em 2000 por causa de suspeitas de corrupção, mas os problemas mantêm-se a Uma grande parte dos negócios da área do Ambiente relacionados com a construção de estradas está nas mãos de empresas controladas por altos quadros da Estradas de Portugal (EP), que actuam em violação da lei e das suas obrigações de funcionários públicos. Embora haja indícios de situações mais graves na EP, algumas das quais estão a ser investigadas internamente, este caso ocorre nos seus serviços de Ambiente, onde pelo menos quatro quadros superiores estão, ou estiveram, envolvidos em empresas cuja actividade se centra na produção de estudos ambientais e arqueológicos encomendados por aqueles serviços.A situação é parcialmente conhecida e comentada nos meios arqueológicos há muitos anos, mas nunca deu origem a nenhuma queixa das empresas concorrentes por receio de represálias. A administração da EP, empresa de capitais públicos que herdou as competências da antiga Junta Autónoma de Estradas (JAE), diz que desconhecia estes factos e abriu esta semana um "inquérito completo e detalhado" depois de ter sido questionada pelo PÚBLICO.

Tudo começou em 1992

No início da história está a constituição, em 1992, de uma firma de estudos e projectos ambientais (Trifólio), na qual prestaram serviços dois técnicos da JAE, Ana Cristina Martins, actual directora do Gabinete de Ambiente da EP, e Joaquim da Silva Thó, um engenheiro agrário que também exerceu funções de chefia na EP e estava colocado no seu Gabinete de Ambiente quando deixou a empresa em Abril deste ano.Já em 1996, dois dos sócios-fundadores da Trifólio, que não tinham qualquer ligação directa à JAE, participaram na constituição da Geoar-que, uma empresa que se tornará rapidamente a principal fornecedora de serviços de arqueologia à JAE e de-pois à EP - da mesma forma que a Trifólio assumirá a liderança dos estudos ambientais encomendados por estas entidades.Na Geoarque, os dois fundadores da Trifólio repartem o capital com Ivone Tavares - secretária do director dos serviços do IPPC (actual Igespar) que tutelavam toda a actividade arqueológica no país e então mulher de Carlos Ramos, o único arqueólogo que trabalhava na JAE e hoje é o coordenador do Património Cultural do Gabinete de Ambiente da EP - e com Nuno Rodrigues, filho de Arlete Castanheira, técnica superior da JAE e ainda colega de Carlos Ramos no seu Gabinete de Ambiente.Estes dois quadros da JAE são, desde sempre, quem controla todos os negócios da Geoarque, embora o capital da sociedade seja formalmente detido por um técnico de seguros e por uma mulher sem qualquer ligação à arqueologia, desde que os familiares de Arlete Castanheira e Carlos Ramos, bem como os fundadores da Trifólio (que também abandonaram esta empresa já nesta década), saíram em 2000.Arlete Castanheira e Carlos Ramos - um chefe de divisão que tem na EP um papel-chave na contratação de todos os trabalhos de arqueologia da empresa e dos empreiteiros que ela contrata - são co-proprietários da sede da Geoarque, em Linda-a-Velha, e ambos intervêm directa e quotidianamente na sua gestão.Arlete Castanheira tem procuração para tratar dos seus assuntos, é co-titular das suas contas bancárias e dirige actualmente o processo de integração da Geoarque no grupo Amb e Veritas, que tem entre os seus sócios um antigo presidente da associação ambientalista Quercus, José Manuel Marques, e que controla igualmente uma parte considerável das encomendas de estudos ambientais da EP.Neste contexto, Arlete Castanheira criou já este ano uma nova empresa de arqueologia em que possui a maioria do capital e onde tem como sócia a Amb e Veritas. A sociedade, que adoptou a denominação Geoarque II, partilha a sede com a Geoarque e prossegue o mesmo objecto social. Confrontada com estes factos, a gerência da Amb e Veritas respondeu que foi informada por Arlete Castanheira de que ela se encontrava "em fase terminal de desvinculação" da EP, informação que constituiu um "argumento necessário e fundamental à constituição" da Geoarque II. A empresa alega desconhecer as relações de Carlos Ramos e de Arlete Castanheira com a Geoarque e diz que a ligação de Arlete Castanheira à EP "em nada contribuiu" para a decisão de se associar a ela. "O processo de constituição da Geoarque II visa aproveitar o nome Geoarque no mercado, tendo nós sido informados pela dr.ª Arlete Castanheira que tal sociedade iria cessar a sua actividade", acrescentou a Amb e Veritas, assegurando que "jamais foi favorecida em qualquer tipo de situação".A administração da EP adiantou que Arlete Castanheira se encontra com baixa médica quase ininterrupta desde Setembro de 2006 e que começou a negociar a sua saída da empresa em Fevereiro deste ano, saída que ainda não se concretizou.As suspeitas de promiscuidade entre altos quadros da entidade que tutela a construção de estradas e as empresas a quem adjudica contratos vêm de longe e encheram muitas páginas de jornais há uma década. O problema, no entanto, está longe de ter desaparecido e alguns dos seus afloramentos actuais têm origem em teias de relações criadas no início dos anos 90, antes, portanto, das investigações judiciais, da sindicância e do inquérito parlamentar que abalaram a antiga JAE e conduziram à sua extinção, em 2000, por iniciativa do ex-ministro João Cravinho.O PÚBLICO tentou contactar todas as pessoas e empresas nomeadas, mas, à excepção da gerência da Amb e Veritas e da administração da EP, nenhuma delas se mostrou disponível para falar.

2. Administração tomou medidas preventivas

Almerindo Marques estabeleceu regras mais claras e restritivas para as acumulações de funções a A administração da EP, presidida por Almerindo Marques desde Novembro de 2007, diz que desconhecia os factos aqui relatados, mas garante que está preocupada desde o início com este género de situações.Logo que tomou posse emitiu uma ordem de serviço onde determinou a elaboração de um levantamento de todas as acumulações de funções públicas e privadas dos funcionários, anunciando que ia reformular as regras dessas acumulações. O texto, datado de 27 de Dezembro, sublinha que "a natureza do serviço público a prestar pela EP implica que os processos se desenvolvam com sujeição a critérios de isenção e transparência e que todos os trabalhadores se encontrem 'exclusivamente ao serviço dos interesses da empresa'", conforme dispõem os seus estatutos.Para o inventário de acumulações então anunciado foi determinado que todos os trabalhadores com actividade profissional privada fornecessem a "descrição sucinta dessa actividade, a identificação da entidade a que reporta, o tempo de ocupação que implica e ainda a referência a eventuais anteriores autorizações". Já em Fevereiro deste ano, a administração da empresa aprovou uma outra ordem de serviço com as prometidas regras das acumulações. O novo regulamento proíbe aos funcionários, por ser incompatível, "a prestação de serviços ou de qualquer colaboração a clientes e fornecedores da EP".De igual modo, estabelece que os trabalhadores "não podem possuir, nem directa, nem indirectamente, a qualidade de sócios ou accionistas, nem assumir a gestão de empresas que sejam fornecedoras ou clientes da EP". Paralelamente a esta regulamentação, a empresa reforçou o quadro do seu Gabinete de Auditoria Geral, que passou de oito para 15 elementos. Na mesma altura aprovou um conjunto de orientações que pretendem transformar este gabinete num órgão capaz de "responder em tempo útil" às averiguações ordenadas pela administração e de propor normas em situações que "têm vindo a causar elevados danos à empresa".

3. O domínio da Geoarque na arqueologia é garantido através da filtragem das empresas

O total dos pagamentos feitos à Geoarque pela JAE e pelas entidades que a substituíram ascendeu, desde 1997, a 710.000 euros, de acordo com a administração da EP. Este valor, que corresponde a 19 trabalhos arqueológicos, de norte a sul do país, traduz apenas uma pequena parte da facturação da empresa em serviços ligados à construção de estradas da EP.O montante global dos negócios da Geoarque no sector rodoviário não é conhecido fora da empresa, mas os 19 trabalhos referidos pela EP respeitam exclusivamente a contratos celebrados directamente por ela e pelas suas antecessoras. Significativo do fosso entre estes trabalhos e a actividade real da Geoarque é o facto de esta identificar no seu site 77 "estudos principais" efectuados entre 1996 e 2006 em estradas da EP (num total de 157), não se encontrado sequer entre eles a maior parte dos 19 encomendados pelos serviços onde trabalha Carlos Ramos e Arlete Castanheira. O grosso da actividade da empresa controlada por estes técnicos da EP reside assim no acompanhamento arqueológico da construção de estradas, contratado pelos empreiteiros adjudicatários da EP, e na elaboração da vertente arqueológica dos estudos de impacte ambiental, por conta das empresas a quem ela os adjudica. No caso da construção das estradas, o lugar estratégico ocupado pelo arqueólogo Carlos Ramos na EP e o facto de aquela empresa se reservar, em violação da lei, a última palavra na aceitação das equipas de arqueologia escolhidas pelos empreiteiros, parece ser a principal explicação para a quase exclusividade com que a Geoarque intervém nesse mercado. Legalmente, a autorização para a realização de trabalhos arqueológicos cabe ao Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), sendo requerida directamente pelos arquéologos contratados pelos empreiteiros. De uma "forma singular", reconhece agora a sua administração, a EP estabelece, porém, nos cadernos de encargo das obras, que as equipas de arqueólogos contratadas pelos empreiteiros têm de ser previamente aprovadas pelo seu Gabinete de Ambiente (Carlos Ramos), que depois remete os pedidos de autorização ao Igespar.Quanto à elaboração da parte arqueológica dos estudos de impacte das obras, a EP parece não dispor de um mecanismo de filtragem idêntico, mas o complexo sistema de subcontratação existente entre as empresas do ramo acaba por contribuir para o lugar que a Geoarque aí detém.

4. O caso Trifólio e Amb e Veritas

Representando uma gorda fatia dos negócios gerados pela EP em matéria de ambiente, a elaboração dos estudos de impacte ambiental (EIA) das estradas a construir não parece privilegiar nenhuma empresa em particular, mas as adjudicações directas são lideradas pela Trifólio, uma sociedade que teve entre os seus colaboradores dois técnicos superiores da EP. Ainda que com um lugar mais discreto, a Amb e Veritas, empresa com ligações a uma outra técnica superior da EP, tem vindo a reforçar a sua posição, liderando neste momento as adjudicações, com quatro dos 14 estudos em fase de avaliação.Criada em 1992 por duas pessoas sem formação nesta área, que em 1996 vieram a formar a Geoarque - empresa controlada por dois outros técnicos da EP -, a Trifólio teve uma forte ligação a Ana Cristina Martins, actual directora do Gabinete de Ambiente da EP, e a Joaquim da Silva Thó, um outro quadro do mesmo gabinete (ver texto principal). A colaboração destes técnicos com a Trifólio e outras empresas, nomeadamente a Ecoserviços - em que também trabalhou Ana Martins e tem feito muitos estudos de estradas -, estava autorizada pela EP, mas não foi possível apurar se ainda se mantém. O PÚBLICO tentou esclarecer o envolvimento de ambos com a Trifólio, mas não conseguiu contactá-los. O actual sócio-gerente da empresa, por seu lado, recusou-se a prestar declarações. No caso da Amb e Veritas, a ligação aos técnicos da EP concretizou-se já este ano com a constituição da Geoarque II (ver texto principal).
A acreditar nos dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a EP e antecessores promoveram desde 1995 a realização de 142 EIA, sendo que 22 deles foram da responsabilidade da Trifólio, empresa que apenas fez mais sete estudos do mesmo tipo para outros clientes. As outras empresas que mais trabalharam para a EP foram a Arqpais e a Coba (21 cada uma), a Agroambiente (13), a Ecoserviços (12), a Ecosistema (9) e a Amb e Veritas (8), sendo que esta empresa só entrou no negócio em 2001. Em fase de avaliação encontram-se ainda 14 estudos adjudicados pela EP em 2007 e 2008, sendo 4 da Amb e Veritas, dois da Trifólio, dois da Coba e seis de seis empresas distintas.Estes números, contudo, parece não refectirem toda a realidade, na medida em que a EP, em resposta ao PÚBLICO, enumera um total de 16 contratos com a Trifólio desde 1993, no valor de 502.020 euros, sendo que 12 deles não constam da lista de 22 que lhe são atribuídos pela APA.Já no que respeita à Amb e Veritas, a sua posição entre os fornecedores da EP também não é fácil de determinar. Isto porque a APA lhe credita oito estudos feitos e quatro em execução, enquanto a EP diz que só lhe entregou seis contratos por 234.037 euros. Acresce que destes seis só um é que consta da lista da APA. Além disso, a Amb e Veritas informou por escrito o PÚBLICO de que o total da sua facturação com a EP se ficou por cerca de 53.000 euros, quase um quinto do que diz a EP. A sucessora da JAE identifica, por exemplo, um contrato de 100.749 euros feito com a Amb e Veritas, relativo ao Nó de Arões do IC5. Esta empresa, porém, insiste em que nunca celebrou qualquer contrato relativo a esse nó. Responsáveis de outras empresas que pedem o anonimato garantem que estes números escondem "uma verdadeira teia de subcontratações" que tem assegurado a hegemonia da Trifólio na EP, lugar que estará a perder em favor da Amb e Veritas.

José António Cerejo / Público
Fotos: DR

Ocultação das características da Galeria pegada ao Aqueduto das Águas Livres continua.

2008-07-28T14:59:00.010+01:00

Na sequência da denúncia que fizemos pelo facto de nos estarem a esconder / falsear as verdadeiras características desta Galeria recentemente descoberta, solicitámos aos vários Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República que promovessem uma visita ao local. Tivemos por parte do Bloco de Esquerda uma resposta rápida que veio a concretizar-se numa visita feita hoje ao local pela Deputada Helena Pinto .
Nessa visita ao local para além dos deputados do Bloco de Esquerda, estiveram também moradores, que fizeram-se acompanhar por uma equipe especializada de Arqueólogos e Espeleólogos, no sentido de se poder fazer uma pequena avaliação da Galeria. Essa avaliação foi-nos negada. Inclusive, pedimos para fazer uma simples medição com uma fita métrica, para avaliar a que altura se situava a Galeria, o que também nos foi negado.

Por parte dos responsáveis da EP (Estradas de Portugal), fiscalização da obra e coordenador da empreitada, o que nos foi dito é que esta Galeria agora descoberta, tem ligação com uma outra estrutura já conhecida do outro lado da Mãe de Água, que liga ao Chafariz da Buraca. Como já tinha sido decidido demolir esta estrutura que liga ao Chafariz da Buraca, esta nova Galeria descoberta, pelo facto de relacionar-se com a estrutura conhecida, será também demolida. Foi-nos referido que já existe essa permissão por parte do IGESPAR.

Perante estas declarações dos responsáveis do EP, e o facto de à menos de uma semana o IGESPAR não conhecer as verdadeiras características da Galeria, desconhecendo o sistema hidráulico que é revelado nas fotografias. Aliás o responsável do IGESPAR, Dr. José Correia só teve conhecimento da existência deste sistema Hidráulico através das fotografias, que nós moradores, lhe fornecemos numa reunião que tivemos com ele, no passado dia 17 de Julho, no IGESPAR. Admira-nos que em tão pouco tempo já tenha sido tomada a decisão da destruição desta Galeria.

Não bastando a informação distorcida que nos tinha sido dada na reunião que tivemos no passado dia 10 de Julho com estes responsáveis do EP, hoje também não se coibiram de fazer mais uma afirmação que não corresponde à realidade e que inclusive foi presenciada por uma jornalista do Jornal de Notícias que acompanhou esta visita:

Quando questionámos a razão pela qual teria sido construída uma Galeria com uma extensão de perto 50 metros, onde é possível uma pessoa andar em pé no seu interior, a resposta foi de que esta Galeria seria para captar água por infiltração, que depois era conduzida para a tal conduta (foto nº ). Questionámos se nessa conduta haveria alguma captação de água, foi nos dito que não. Esta afirmação é falsa, comprovada logo no momento através de uma fotografia desta conduta que revela exactamente o contrário (foto nº 9).

Percebemos que mais esta mentira tinha como objectivo justificar a existência desta Galeria de 50 metros. Dando a entender que era esta galeria que captava a água para a conduta. O que provámos com a foto é que não é verdade, pois a captação de água é feita dentro da própria conduta.

Na realidade, esta Galeria agora descoberta levanta várias questões do ponto de vista Arqueológico e Histórico que era importante esclarecer, e que deveriam ser objecto de um estudo aprofundado, tais como:
1. qual a sua cronologia de construção e a relação com o Aqueduto das Águas Livres?
2. esta Galeria com perto de 50 metros, onde é possível uma pessoa andar em pé no seu interior, foi feita com que objectivo? A parede avermelhada, e o facto de existir folga de alguns centímetros entre a parede e a Galeria, poderá esconder uma passagem que foi tamponada utilizando lama tipo vulcânica (côr avermelhada)? (foto nº 5,6)

3. a parte mais escura (acastanhado) que se situa na parte inferior da parede escavada do aqueduto e que é visível junto ao chão desta Galeria, não será uma conduta existente antes da construção de Aqueduto (foto nº 13 )? Não será provavelmente, caso exista esta conduta, aquela que "alimenta" através de um sistema fissurado a conduta activa desta Galeria agora descoberta?

Obviamente, existirão muitas mais outras interrogações relativas a esta descoberta que também deveriam ser esclarecidas.

Aquilo que sabemos, e que não temos qualquer dúvida é que houve uma tentativa de esconder as verdadeiras características desta descoberta. Quando se mente é certamente para esconder qualquer coisa.

O Aqueduto enquanto monumento classificado, não é só as arcarias que vencem o Vale de Alcântara, a Mãe de Água das Amoreiras, é sim complexo hidráulico que deve ser entendido, estudado e preservado no seu todo.

GOVERNO E ESTRADAS DE PORTUGAL OCULTAM GALERIA DE VALOR PATRIMONIAL

2008-07-21T15:27:00.008+01:00

Nas escavações das obras da CRIL junto ao Aqueduto das Águas Livres
é descoberta galeria de valor Patrimonial.

Governo esconde dos Cidadãos e do técnico do IGESPAR
as verdadeiras características desta descoberta.

Exmos. Senhores Deputados,
Passamos a descrever os acontecimentos relativos a mais um procedimento reprovável a acrescentar a outros neste processo da CRIL:

Início mês de Junho
Chega-nos informações de que no decorrer das obras da CRIL, quando estavam a ser feitas escavações junto à parede do Aqueduto das Águas Livres na zona da Buraca, é descoberta uma Galeria "pegada" ao Aqueduto, com cerca de 50 metros, até à data desconhecida. Esta galeria situa-se a uma cota mais baixa que o Aqueduto das Águas Livres.
A máquina escavadora abriu um buraco sensívelmente a meio desta galeria, tendo ficado uma abertura para cada um dos lados.

23 de Junho de 2008
É nos fornecida informação relativa à Galeria, que nos permite perceber tratar-se de um elemento com valor Patrimonial e com aspectos merecedores de averiguação em termos arquéológicos e mesmo do ponto de vista histórico.
Descrição da Galeria:
Tem perto de 1.90m de altura e 60cm de largura, termina do lado poente numa parede vermelha aparentemente de lama vulcânica, e do lado nascente numa parede antiga (confirmada essa antiguidade pela formação química calcária que a recobre) onde na parte inferior existe uma estrutura hidrálica em pedra com perto de 50cm quadrados, em actividade, onde é captada água através de fissuras.

24 de Junho de 2008
Na sequência destes dados e de várias informações que chegaram à Comissão de Moradores do eventual aparecimento de estruturas de valor Patrimonial que podiam estar a ser negligenciadas, enviámos cartas à C. M. de Lisboa; C. M. da Amadora, Igespar e EP, no sentido de fazerem um fiscalização da obra.
Na carta dirigida ao EP, solicitámos uma reunião e um visita à obra de forma a podermos verificar como estava a ser preservado o Património Arqueológico presente no local.

10 de Julho de 2008 - Reunião no estaleiro da obra
Nesta reunião estiveram presentes:
Dr. Carlos Ramos - responsável do EP da área da Arqueologia
Arqueóloga Suzana Santos - responsável pela fiscalização na área da Arqueologia
Dr. José Correia - IGESPAR - comissão acompanhamento da obra.
Engº Pedro Carmona - EP - coordenador da empreitada da CRIL
- grupo de Arqueólogos...

- Comissão de moradores, acompanhada com a presença do Arquitecto Filipe Lopes da ORPRUB.
Nesta reunião, por razões óbvias, não revelámos o conhecimento que tinhamos relativamente à Galeria que tinha sido descoberta e às características da mesma.
Questionámos os vários responsáveis presentes na reunião, o que estava a ser feito em relação à preservação do Património, e se tinha sido entretanto encontrado algo de novo.

Em resposta às nossas questões, foi-nos transmitido pelo Dr. Carlos Ramos e pela Arqueóloga Suzana Santos que tinham efectivamente, na altura das escavações, encontrado uma galeria pegada ao Aqueduto das Águas Livres que desconheciam, mas que não tinha grande valor Patrimonial, tratando-se de uma estrutura sem qualquer ligação ao Aqueduto das Águas Livres e sem qualquer actividade.
A descrição que nos fizeram desta estrutura foi a seguinte:
Uma galeria com cerca de 50 metros, em que do lado poente termina numa parede de rocha e do lado nascente numa parede selada presumivelmente construída nos anos 60. Foi-nos referido também que esta parede dava à Mãe de Água.

Na mesma reunião disseram-nos que podíamos ficar descansados quanto à possibilidade de existir naquela zona qualquer valor Patrimonial, pois tinham acabado as sondagens precisamente no dia anterior (9 de Julho), e nada fora detectado.
A seguir à reunião fizemos uma visita ao local, mas por "questões de segurança" não nos foi permitido chegar perto da Galeria.

Após esta ocultação e descrição falsa das características da Galeria, sem revelar o que conhecíamos, fizemos um contacto telefónico posteriormente (dia 16 de Julho) com o responsável do EP, Dr. Carlos Ramos, que tinha ficado de nos enviar algumas fotos da Galeria, e que disse agora não era possível, talvez dentro de duas semanas.
Dado o facto de não termos as ditas fotos, e no sentido de fazermos uma comunicação aos moradores a tranquilizá-los quanto à preservação do Património, pedi ao Dr. Carlos Ramos, para me fazer novamente uma descrição da dita Galeria. A descrição que fez correspondeu mais uma vez à que nos tinha sido dada na reunião.

Perante a gravidade da situação, e o facto de possivelmente o responsável do IGESPAR, Dr. José Correia, também lhe estar a ser ocultada / falseada informação, solicitámos uma reunião no IGESPAR com este responsável, que se efectuou no dia 17 de Julho, no sentido de despistar esta hipótese.
Nessa reunião, e antes de revelarmos as provas que possuíamos, pedimos uma vez mais uma descrição da Galeria. O Dr. José Correia, fez a mesma descrição que tinha sido dada na reunião de 10 de Julho.
De seguida, mostrámos as fotos das características verdadeiras da Galeria que comprovam a ocultação / falsidade da descrição que nos foi dada da Galeria.
O Dr. José Correia do IGESPAR, comprovou desconhecer por completo as verdadeiras características da Galeria, e mostrou-se preocupado pelo facto de lhe estarem a ocultar esta informação.

Não bastando o facto deste projecto violar a Declaração de Impacte Ambiental, a obra estar a avançar a toda a força no terreno sem ainda existir projecto de execução aprovado, agora, passa-se por cima do Património, e desvaloriza-se mais um Instituto do próprio Estado, o IGESPAR.

Após contactos vários que fizemos com Arqueólogos, foi-nos referida a importância desta Galeria, e da sua avaliação, tanto no sentido do seu valor Arquitectónico, assim como do ponto de vista Histórico.
Aliás esta galeria pelas suas características coloca várias questões que devem ser esclarecidas, o que está a suscitar a curiosidade deste grupo de técnicos.

Tendo em conta o facto de se ter tentado esconder as características desta Galeria, exige-se que os Srs. Deputados promovam todos os esforços no sentido de que seja feita uma avaliação exaustiva do seu valor.

Temos um grupo de técnicos (Arqueólogos, Geólogos, Espeleólogos...) disponíveis e com interesse nesta pesquisa.
Aguardamos o vosso contacto e uma resposta às nossas preocupações.

Jorge Alves

Comissão de Moradores

ESTRADAS PERIGOSAS

2008-07-16T21:11:00.001+01:00

O Observatório de Segurança de Estradas e Cidades alerta: o novo troço da CRIL Buraca-Pontinha não preenche um único critério de segurança. Um cenário que se repete de norte a sul do país.

O troço da CRIL entre a Buraca e a Pontinha, numa extensão de 4,5 quilómetros, não obedece a qualquer critério de segurança. O alerta é do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC), que defende o cancelamento da obra, em fase inicial, para que o projecto seja refeito. São múltiplos os problemas detectados: “Os ramais de saída têm 90 metros de área de visibilidade, quando deveriam ter 360 metros. Por outro lado, a redução forçada de velocidade nas entradas faz com que o condutor passe dos 110 km/h repentinamente para os 50 a 65, potenciando acidentes, pelo que a colocação de radares não é suficiente”, denuncia Nuno Salpico, juiz e presidente do OSEC.
Estes são, contudo, problemas transversais a grande parte das estradas portuguesas, detectados pelo OSEC em anos de inspecções: “As Estradas Nacionais são uma desgraça, como é o caso da EN10, entre Setúbal e Coina ou a EN262, que só são seguras até aos 40 km/h”, diz.
Já as vias rápidas pecam pela deficiente sinalização, curvas apertadas e saídas sem o raio de visibilidade adequado. E, consoante a região onde se encontram, podem apresentar uma acentuada inclinação do lanço, por via de uma subida ou descida.
“Mesmo as auto-estradas, que têm níveis de segurança mais elevado, apresentam um problema comum. Já inspeccionámos a A1, A2, A23 e A26, vimos troços aceitáveis, mas sofrem do problema da hidroplanagem. Com pouca chuva, forma-se uma linha de água, os pneus perdem a aderência ao pavimento e as curvas tornam-se extremamente perigosas”, conta Nuno Salpico.
No decurso destas inspecções, o OSEC já apresentou várias participações criminais, por considerar que “se está a brincar com a vida humana”. A maioria destes processos ainda está a decorrer nos tribunais.

Jornal Metro
Foto OSEC

A CRIL DO EMBUSTE E A FORÇA DA CIDADANIA

2008-07-04T16:13:00.005+01:00

O projecto adjudicado para a conclusão da CRIL é um bom exemplo da impotência do governo perante pequenas elites minoritárias, que detêm o poder económico, cuja influência se sobrepõe ao próprio poder do Estado.

O governo, para salvaguardar interesses privados, propõe-se fazer uma estrada aos esses, com três curvas perigosas, “em cima” das populações, comprometendo de forma irreversível a eficiência e a segurança rodoviária, assim como a qualidade de vida de dezenas de milhares de moradores.

Tudo isto é tão mais grave, tendo em conta que existem terrenos livres (grande parte do Estado) para fazer a estrada a direito. O problema é que para esses terrenos livres está projectada uma urbanização (Falagueira / Venda-Nova) com uma dimensão maior que a cidade de Bragança. Assim, e com o dinheiro dos contribuintes, transforma-se uma obra de Interesse Público numa “estrada de serventia” para valorizar futuros empreendimentos imobiliários.

Perante este poder autocrático que está acima da lei, e o avanço das máquinas para iniciarem demolições de casas no Bairro de Santa Cruz de Benfica, nós moradores conscientes da importância do nosso dever de intervenção cívica, decidimos não ficar de braços cruzados. Por volta das 9 horas, do passado dia 30, assim que a máquina começou a avançar, subimos ao telhado e, em acto simbólico colocámos uma Bandeira Nacional na chaminé da casa e cantámos o Hino Nacional juntamente com a população que estava no local. A máquina parou. A Bandeira e o Hino pretenderam, simbolicamente, responsabilizar todos aqueles que juraram lealdade ao país e à Constituição, e que não estão a cumprir o juramento.

No sentido de impedir este acto ilegal, chamámos a Polícia Municipal de Lisboa que, pouco tempo depois chegou ao local, parecendo não saber o que fazer. Por volta das onze horas, chegou ao local José Luis Faleiro, coordenador da obra a cargo da Estradas de Portugal, que se recusou falar com os moradores. Passado pouco tempo, dirigiu-se à polícia, apontando na nossa direcção. De seguida, este senhor passou por nós, com ar ameaçador, dirigindo-se para o local onde estava a máquina, dando ordens para a mesma avançar com a demolição do anexo que estava ligado à casa em que nos encontrávamos. Para nossa surpresa, e perante a passividade da Polícia Municipal, a demolição recomeçou de imediato, destruindo por completo o anexo.

Durante este período, sentimos que a qualquer momento poderíamos ser atingidos por alguns dos destroços que por vezes saltavam, e receámos que o telhado abatesse, visto este ter mais de 50 anos, e algumas das telhas terem estalado, e saltado com a vibração. Após o anexo, ter sido demolido por completo, a máquina parou. Não sabemos se por desobediência do homem da máquina, ou por compaixão de José Luis Faleiro! Perante esta “cena tipo faixa de Gaza”, decidimos só sair do telhado, após a chegada da nossa advogada, o que demorou cerca de duas horas, para que esta pudesse tomar a devida nota de todo este acto ilegal e irresponsável .

Assim que saímos do telhado, a máquina avançou de imediato com a demolição da casa, não se preocupando com a Bandeira Nacional que tínhamos deixado hasteada no telhado. Só após um morador ter-se indignado e alertado, a máquina parou e alguém da obra foi retirar a bandeira. Perante tudo isto, e a passividade do Presidente da República, e para que a nossa Democracia não fique mais moribunda, é nosso dever e obrigação, denunciar todos aqueles que estão de alguma forma a comprometer o nosso presente e o futuro dos vindouros.
Só com a nossa participação cívica activa podemos aspirar a um futuro melhor.

Jorge Alves / Jornal Conversas de Café

www.conversasdecafe.pt
Fotos: João Cláudio Fernandes

“CRIL sim, assim não”

2008-07-01T15:26:00.013+01:00

Moradores concentrados no bairro de Santa Cruz

Comissões de moradores voltaram a manifestar-se ontem contra o projecto de conclusão do último troço da CRIL. Dezenas de moradores do bairro de Santa Cruz, Lisboa, que contestam o traçado do último troço da CRIL, concentraram-se ontem de manhã, em protesto, junto a uma moradia que tinha demolição marcada para permitir a continuação das obras. A casa acabou mesmo por ir abaixo, mas os moradores garantem que a manifestação impediu a demolição total de uma segunda moradia. “Apercebemo-nos de que ia haver demolições e subimos ao telhado da moradia”, disse ao METRO Jorge Alves, da comissão de moradores de Santa Cruz. “As demolições foram feitas sem avisar os moradores e sem indicações no local”, acrescentou.
Concentrados em frente à casa, situada na Rua Comandante Augusto Cardoso, os manifestantes envergaram t-shirts onde se podia ler “CRIL sim, assim não” e gritaram “assassinos”, argumentando que o traçado da estrada será perigoso e poderá causar mortes. Segundo Jorge Alves, as comissões de moradores de Santa Cruz e da Damaia estão a preparar uma lista com os nomes dos signatários do actual projecto da CRIL, responsabilizando-os por qualquer acidente que venha a acontecer na estrada. “O traçado é uma nódoa. Viola a Declaração de Impacte Ambiental, todos os partidos da Assembleia da República, à excepção do do Governo [PS], nos dão razão, e não há projecto de execução. É um projecto rodoviário criminoso”, acusou. Fátima Cardina, da comissão de moradores da Damaia, afirmou também que não existem autorizações para a demolição no local e que, como tal, a demolição não está autorizada. “Não há um cartaz informativo, não há nada que se possa identificar. Estamos perante uma demolição e não existe nenhuma informação de que ele vá ocorrer”, disse.
José Luís Faleiro, coordenador da empreitada do IC17/CRIL, a cargo da Estradas de Portugal, desmentiu esta informação, indicando que existe autorização para a demolição. Francisco Salpico, engenheiro civil responsável pelo estudo do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OSEC), salientou que “o projecto de execução é profundamente defeituoso porque não respeita nenhum critério de segurança” e afirmou que “não é possível garantir a segurança rodoviária com este traçado, que vai ser a causa de muita sinistralidade”.

Metro / Lusa

Fotos: João Cláudio Fernandes

Obras em execução revoltam moradores

2008-06-26T11:26:00.009+01:00

Os moradores do Bairro de Santa Cruz, em Lisboa, estão «surpreendidos» com a inexistência de qualquer posição tomada pelo Presidente da República perante a «ilegalidade» do projecto da CRIL, afirmou hoje fonte da comissão de moradores do bairro.

Segundo Jorge Alves, os moradores do Bairro de Santa Cruz estão revoltados perante a continuidade das obras «ilegais» do projecto para a construção do último troço da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca, adjudicada em Novembro de 2007, pelo Governo, à empresa Bento Pedroso Construções, SA.
De acordo com o representante da comissão de moradores do bairro, «o empreiteiro Bento Pedroso avança a toda a força com a obra no terreno sem ter um projecto de execução».
«Surpreende-nos que o Sr. Presidente da República nada tenha feito até ao momento perante a ilegalidade de todo este processo da CRIL, cujo projecto viola a Declaração de Impacte Ambiental, já assumido pelo próprio ministro do Ambiente», afirmou Jorge Alves.
«O Governo pretende criar o 'facto consumado' e, assim, fugir a toda a responsabilidade em que incorre neste processo da CRIL, com total impunidade por parte do poder judicial e das várias entidades responsáveis», declarou.
«Trata-se de repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos cidadãos», afirmou o representante.A petição que defende uma CRIL Segura, lançada na passada semana pela comissão de moradores, «demonstra bem a insatisfação total da população», contando já com mais de 4.000 assinaturas, estando a entrega prevista na Assembleia da República na próxima semana.

Nesta petição, que pode ser subscrita através do site www.cril-segura.com ou em papel, está em causa o projecto adjudicado pelo Governo para a conclusão da CRIL, troço Nó da Buraca - Pontinha, que não respeita a Declaração de Impacte Ambiental, nem as recomendações técnicas existentes para este tipo de vias, pondo em causa o Ambiente, a eficiência e segurança rodoviária.
«Começamos a ponderar se será necessário avançar com acções fora da legalidade», pois deste modo «agiremos de igual para igual», afirmou Jorge Alves, referindo-se ao avanço das obras no terreno sem legalidade e contra o interesse público.
«Talvez seja a única coisa que nos resta e talvez assim se consiga resolver a situação», concluiu.

Lusa/SOL
Fotos: JCF

Portugal, paraíso da "Democracia dos Interesses"

2008-06-25T12:14:00.002+01:00

A Democracia não é “coisa” que se herde.
A Democracia constrói-se no dia a dia, e só é possível com a participação activa de todos nós, Cidadãos. A falta de participação dos Cidadãos na vida pública, tem permitido que o seu espaço de influência esteja a ser ocupado pelos vários lobbies de pequenas elites minoritárias, que apenas procuram a defesa dos seus interesses. Este desequilíbrio de forças, tem vindo a enfraquecer o poder político, tornando-o demasiado dependente do poder económico e incapaz de governar para os Cidadãos.

Esta ruptura entre a classe política e os Cidadãos é preocupante, e trará consequências graves a curto prazo para o País. A ausência de sentido de Serviço Público, está a permitir a delapidação acelerada dos nossos recursos e a pôr em causa os nossos valores. Os Cidadãos, deixaram de ser tidos em conta, tornaram-se simples figurantes de uma “farsa” que tenta esconder as dificuldades do país real e o estado avançado de degradação do mesmo. A conquista do poder deixou de estar dependente de ideias de civilização e progresso. As ideologias têm-se vindo a diluir. A esquerda, a direita e o centro confundem-se. A luta pelo poder é uma constante e depende de verdadeiras campanhas de marketing financiadas pelo capital. Esta dependência do dinheiro e a forma como os partidos são financiados, tem fragilizado os partidos, e permitido que seja o “bloco de interesses” a governar, com total prejuízo para o País e para a maioria dos Cidadãos. A Democracia dos Cidadãos deu lugar à “Democracia dos Interesses”. Valores estruturais da Democracia, como o respeito, a legalidade, a solidariedade, estão a tornar-se obsoletos. O que começa a ser banal na nossa sociedade é a mentira, a irresponsabilidade, a incúria, os “desvios”, a “suspeita de corrupção”...

Os mecanismos da nossa Democracia e as suas Instituições perderam efeito prático, não passam de uma pró-forma sem qualquer valor e influência. Esta “espécie de Democracia”, tem servido inclusive como “ferramenta de marketing” vulgarmente utilizada pelo poder político para justificar toda uma série de atropelos aos Direitos dos Cidadãos. Exemplo disto mesmo é o recente projecto adjudicado para a conclusão da CRIL (troço Nó da Buraca – Pontinha). O Governo propõe um traçado aos SSS, atirado literalmente para cima de áreas consolidadas de habitação, com total desrespeito pelas normas de Segurança Rodoviária, e com graves prejuízos para a qualidade de vida de dezenas de milhar de Cidadãos. Tudo isto, quando existem terrenos livres (grande parte do Estado) para fazer a estrada a direito, onde todos estes problemas seriam evitados.

O problema é que para esses terrenos livres estão projectados vários empreendimentos imobiliários com uma dimensão superior à Cidade de Bragança. Negócio de milhões (veja o site www.cril-segura.com e comprove este escândalo)....Não bastando isto, o Governo também não se coíbe de violar a Declaração de Impacte Ambiental, em total desrespeito pela lei e pela participação cívica dos Cidadãos em sede de Consulta Pública. Este processo da CRIL é demonstrativo da incapacidade do poder político, perante as pressões dos promotores imobiliários envolvidos nesse projecto (urbanização Falagueira / Venda-Nova). E, assim, com a capa da Democracia e em nome do Interesse Público, transforma-se a CRIL – obra de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa – numa “estrada de serventia” para valorizar futuros empreendimentos imobiliários. A Democracia e o Progresso do nosso País não se constrói a vender “gato por lebre” e com marketing. Constrói-se com Competência, Rigor e com os Cidadãos. O futuro está nas nossas mãos e só depende de nós!

Jorge Alves
Jornal – Conversas de Café

www.conversasdecafe.pt
Foto: JCF

Bastonário da Ordem dos Advogados solidário com moradores

2008-06-18T23:00:00.006+01:00

O bastonário dos advogados manifestou-se hoje solidário com os moradores do Bairro de Santa Cruz, que quinta-feira admitiram recorrer aos tribunais europeus por causa da violação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) no último troço da CRIL.

«A necessidade das obras públicas não pode atropelar a legalidade», disse Marinho Pinto, que falava à agência Lusa depois de ter reunido hoje de manhã com elementos da comissão de moradores.«Não me parece estar aqui em causa qualquer interesse egoísta. Estou solidário com os moradores, que vão ser gravemente afectados por obras que terão grande impacto, não só a nível ambiental», acrescentou.

Marinho Pinto considerou ainda que no caso do último troço da CRIL (Buraca/Pontinha) «os critérios de segurança não estão a ser respeitados e a declaração de impacte ambiental não está a ser respeitada».«É preciso que as alterações feitas [no projecto] estejam de acordo com a DIA. Não se pode fazer uma declaração de impacte ambiental e depois mudar a obra como se a DIA fosse elástica», acrescentou.De acordo um parecer do Instituto do Ambiente (IA), os 310 metros a céu aberto entre Santa Cruz e a Damaia propostos no projecto do último troço da CRIL violam a DIA que resultou do processo de consulta pública ocorrido em 2004.

«De um projecto de 3+3 vias, que esteve em consulta pública, passou-se para mais uma via, que servirá para completar o Nó da Damaia. Ora um dos pareceres do IA diz claramente que se deve cumprir a indicação da DIA quanto ao número de faixas de rodagem, ou seja, que devem ser apenas construídas três em cada sentido, em túnel e não a céu aberto», explicou à Lusa Jorge Alves, da comissão de moradores.

Durante o encontro com Marinho Pinto, os moradores entregaram ao bastonário documentação referente à violação da DIA e uma gravação das declarações do ministro do Ambiente, que em Maio admitiu no Parlamento que o troço adjudicado não é o que esteve em consulta pública e que foi analisado na DIA.Na mesma ocasião, o ministro acrescentou que a Estradas de Portugal pediu uma revisão da DIA e que a Agência Portuguesa para o Ambiente terá igualmente pedido ao LNEC uma avaliação do actual troço.A este propósito, o bastonário da ordem dos Advogados afirmou:«Se o próprio Estado não confia nos seus próprios institutos quem pode confiar?».

Os moradores do Bairro Santa Cruz (Benfica) admitem recorrer aos tribunais europeus se o recurso que entregaram em tribunal contra o não cumprimento da DIA for rejeitado.Segundo disse à Lusa Jorge Alves, da comissão de moradores «toda a documentação sobre o assunto já foi enviada via mail aos deputados europeus, inclusive as últimas declarações do ministro do Ambiente, na Assembleia da República, a admitir que o troço adjudicado não é o que esteve em consulta pública».O troço final da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.A adjudicação da obra, que será realizada pela construtora Bento Pedroso, fixou-se em cerca de 110 milhões de euros.

Lusa/SOL

Fotos: JCF

Estivemos lá! Fizemo-nos ouvir! E passámos a nossa mensagem!

2008-06-04T15:22:00.017+01:00

O Teatro Trindade acolheu ontem o comício de Manuel Alegre, que tinha como objectivo: "Abrir pontes de diálogo para resolver os problemas que mais preocupam o País, como as desigualdades, as injustiças sociais e a precariedade". E como o processo da CRIL é também uma situação de desigualdade e injustiça para como as populações quisemos marcar presença. Estivemos lá! Fizemo-nos ouvir! E passámos a nossa mensagem! Fica aqui o registo fotográfico dessa participação cívica:

Fotos: JCF

CRIL na Assembleia da República

2008-05-30T11:28:00.002+01:00

Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Em Novembro de 2007, foi adjudicada a construção do último troço da CRIL – Circular Regional Interna de Lisboa - entre a Pontinha e a Buraca. Como todos de certo reconhecemos, trata-se de uma obra importante para a circulação rodoviária da cidade de Lisboa, mas também importante para a restante Área Metropolitana. Trata-se de 3,7 km, que permitirão concluir a obra global que é a Circular Regional Interna. Contudo, a importância e a necessidade na celeridade da execução desta obra, não pode implicar atropelos, quer às questões ambientas, quer à salvaguarda dos interesses dos cidadãos que residem junto ao traçado, quer à própria segurança rodoviária desta futura infra-estrutura viária. Constata-se, no entanto, que a obra adjudicada não cumpre a Declaração de Impacte Ambiental, designadamente, para a zona que atravessa os bairros de Santa Cruz e da Damaia, uma vez que não se está a dar cumprimento às várias condicionantes que sustentam o parecer favorável da DIA, nomeadamente, ao atravessamento desta zona em túnel. Ora aquilo que hoje está previsto executar, não se trata de um atravessamento em túnel mas sim em canal aberto, ocorrendo também um aumento do número de faixas de rodagem, que eram de três para cada lado, para quatro vias em cada sentido. Isto mesmo já foi confirmado pela Agência Portuguesa do Ambiente que, em carta dirigida aos moradores, afirma que a presente solução não cumpre com a referida Declaração de Impacte Ambiental. Tal violação da DIA coloca em causa a qualidade de vida dos cidadãos que residem nesta zona, afectando a qualidade do ar e elevando os níveis de ruído, mas também, colocando uma barreira física à circulação dos moradores, para além de não permitir a requalificação e o aproveitamento desta área como uma zona de lazer.

Estas alterações, nomeadamente o aumento das faixas de rodagem, implicarão, ainda, a demolição dos quintais de dezenas de vivendas que passarão a viver paredes meias com o referido canal, onde se prevê que possam circular cerca de 120 mil veículos diariamente. Tal situação, para além de representar aquilo que já vem sendo corrente da parte deste Governo, de desrespeito pelos estudos de avaliação de impacte ambiental e pelo que dai é emanado, representa um desprezo e uma desvalorização da participação dos cidadãos nas consultas públicas que, no caso, recebeu mais de mil contributos. Quando hoje se fala do alheamento dos cidadãos e da falta de participação na vida cívica, não deixa de ser significativo que, depois de uma ampla participação no processo de consulta pública, se venha executar aquilo que não corresponde ao que ficou previsto. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Entretanto, e ao nível da segurança rodoviária, o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC) elaborou um estudo sobre este traçado, onde conclui que o mesmo representa um perigo concreto para a vida ou integridade física dos futuros utentes desta via. Segundo o Observatório, no traçado acumulam-se as situações de incumprimento às normas de segurança, nomeadamente: curvas apertadas que não são compatíveis com as velocidades previstas; curvas com inclinação insuficiente para contrariar o efeito da aceleração centrífuga; curvas em lombas que impedem que o condutor veja atempadamente eventuais obstáculos na via; necessidade de reduções bruscas na velocidade de rolamento devido ao traçado; entre outras. Tal situação coloca em causa, segundo o Observatório, a circulação rodoviária a uma velocidade compatível com aquilo que é esperado para uma via deste tipo, classificada como IC - Itinerário Complementar, o que, a ser verdade, colocará em causa, por sua vez, a própria função e objectivos deste investimento público que, segundo se sabe, custará aos cofres do Estado 110 milhões de euros. Segundo o Observatório, as deficiências são tais que se terá de limitar a velocidade, em grande parte do troço, aos 60 e 70 km/h. Ocorre ainda que a opção sobre este traçado foi efectuada em detrimento de outras opções, nomeadamente pela zona da Falagueira/Venda-Nova, o qual foi também objecto de uma proposta de traçado por parte da empresa COBA. Em nosso entender, esta alternativa apresentaria inegáveis vantagens, quer na salvaguarda do interesse das populações, uma vez que não atravessaria urbanizações já instaladas, quer na salvaguarda da segurança rodoviária e da própria função desta obra pública, uma vez que permitiria que todo o traçado se desenhasse numa curva larga, ao invés, de se “serpentear” pelo meio do património edificado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Para “Os Verdes”, tendo em conta a credibilidade que o Observatório de Estradas nos merece e pelo que está em causa, é obrigatório que o Ministério das Obras Públicas rebata as conclusões deste estudo, ou, a ser verdade, que corrija o traçado, sob pena de vir a ser responsabilizado pela sinistralidade que ali venha a ocorrer. Já no que respeita à violação do que está estabelecido na Declaração de Impacte Ambiental, “Os Verdes” consideram que se continua a não entender que as obras públicas se fazem para trazer melhor qualidade de vida aos cidadãos e não para funcionarem como uma manta que, quando cobre a cabeça destapa os pés e quando tapa os pés descobre a cabeça. Hoje melhora-se a circulação rodoviária prejudicando a qualidade de vida de centenas de cidadãos, amanhã, terá de se investir em medidas minimizadoras desses impactes e na requalificação da zona afectada, mais tarde, falaremos na reposição do passivo de saúde pública provocado pelas obras presentes.

Declaração Política do Deputado José Miguel Gonçalves (PEV)

proferida na Assembleia da República a 28 de Maio de 2008

Foto: 2rosas

Não nos calaremos ….

2008-05-21T15:33:00.003+01:00

Na primeira noite, eles aproximam-se
e colhem uma flor de nosso jardim.

E não dizemos nada…

Na segunda noite, já não se escondem,
pisam as flores, matam o nosso cão.
E não dizemos nada…

Até que um dia, o mais frágil deles,
entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua,
e, conhecendo o nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.

Maiakovski (1893-1930)

Gostava que este grito se amplificasse…
Não gostaria de ser acusado de não ter dito nada… e já ser tarde de mais.
Será difícil de perceber que o último troço da cril é uma obra de interesse público que afecta milhares de cidadãos e não é apenas um “projectozinho” do interesse da Câmara da Amadora ou da Câmara de Lisboa?

Como é possível que o interesse privado se sobreponha ao interesse público?
Porque querem abafar este caso e silenciá-lo?

Como é possível ninguém querer ver o que é óbvio?
- até quando?...

Carta aberta a Sua Excelência o Sr. Presidente da República Portuguesa

2008-05-19T11:35:00.001+01:00

Assunto: Projecto do “IC17 - CRIL – SUBLANÇO BURACA / PONTINHA”

Excelentíssimo Senhor
Presidente da República Portuguesa
Prof. Cavaco Silva

Sabemos que conhece a nossa causa.

Ao longo dos anos, temos desenvolvido uma consiência cívica que nos tem levado a agir, quer no âmbito dos nossos problemas locais, quer no dos impactes que a todos afectam. Assim, temos vindo a exigir uma CRIL segura, com mobilidade, que respeite o Ambiente e as populações.

Sabemos que deseja que os Cidadãos contribuam para a evolução da Democracia. A nossa participação tem sido exemplar: quatorze anos de luta contra os maus projectos e abusos do Estado, e a favor de uma estrada bem projectada, que sirva bem a Área Metropolitana de Lisboa.

O projecto actual veio alterar o projecto de 2004. A Declaração de Impacte Ambiental emitida em 2004 não foi cumprida no projecto actual, o que é ilegal. O instituto do Ambiente confirmou esta situação e foi afastado do processo de avaliação, o que é imoral. Pusemos o Estado em tribunal e o processo foi recusado com base em fundamentos legais falsos, o que é infame.

A intervenção de V. Exa. nesta fase é a última esperança duma acção política decente.
Queremos que faça valer os Direitos dos Cidadãos.

Respeitosos cumprimentos
Os Moradores

Lisboa, 15 de Maio'08

2008-05-14T10:57:00.004+01:00

VIGÍLIA EM BELÉM
Pelos nossos Direitos e respeito pela Lei

Caros Cidadãos,

Na próxima 5ª Feira, 15 de Maio, a partir das 19:30h
vamos fazer uma vigília em Belém,
em frente à residência oficial de Sua Exa. o Sr. Presidente da República.

Exigimos uma CRIL segura, amiga do Ambiente e que respeite as Populações.

PARTICIPE, TRAGA UMA VELA E UM AMIGO.

Cidadãos Responsáveis i Livres

por uma melhor cidadania

Grande Entrevista - A Cril da discórdia

2008-05-09T15:45:00.004+01:00

Interesses privados sobrepõem-se aos interesses públicos

Jorge Alves é o rosto visível de um combate que opõe governo e autarquias às populações preocupadas com o traçado da CRIL. Lena d’Água, que viveu décadas no Bairro de Santa Cruz, junta-se ao movimento e dá a cara por este grito [já] rouco da cidadania

O actual projecto da Circular Rodoviária Interna de Lisboa (CRIL), adjudicado em Novembro pelo governo, é um atentado, segundo o Movimento de Cidadãos “Força Cidadania”, contra a qualidade de vida das populações de Santa Cruz, Benfica, Damaia e Alfornelos, implicando até a destruição parcial do emblemático e patrimonial Bairro de Santa Cruz, violando de forma grosseira a Declaração de Impacte Ambiental, avalizada por pareceres do Instituto do Ambiente que, entretanto, foi afastado de todo processo.
Estranhamente, o actual projecto viola compromissos assumidos com a população por todos os partidos com acento na Assembleia Municipal de Lisboa, e não tem em conta outras soluções mais lógicas, vantajosas e eficazes para a defesa da qualidade de vida dos cidadãos, do ambiente das zonas envolventes e da própria segurança rodoviária.
Os cidadãos, organizados em torno desta plataforma, alertam para o facto de “uma negociata entre as Câmaras de Lisboa e Amadora” ter decidido nas costas das populações, fazendo prevalecer interesses privados sobre o interesse público.

CC - Este problema arrasta-se desde 1994. E imagino que isto tenha surgido como um “murro no estômago”.
Jorge Alves - Nessa altura apercebi-me de uma coisa que já era vista como um facto consumado, e que era a destruição do Bairro de Santa Cruz. O projecto inicial previa a passagem de um viaduto por cima do bairro, destruindo toda essa zona. A minha primeira reacção foi avisar os vizinhos, de moto próprio decidi redigir um comunicado sob o título “Querem destruir o Bairro de Santa Cruz”. Meti-o nas caixas de correio e, como era previsível, as pessoas reagiram. Foi o tal “murro no estômago”.
CC - Mas esta é umareferência ao primeiro traçado, porque agora há outro que, ao menos, não passa por cima, passa por baixo “às arrecuas”…
Jorge Alves - Mas essa foi a primeira vez em que as pessoas tiveram consciência de que iria ali passar a CRIL. Que, aliás, era uma coisa que já estava definida desde 69. Só que nesse corredor foram-se construindo prédios, não só em Santa Cruz, mas
também em Alfornelos e noutros sítios. E, cumprindo-se o actual traçado, vai ser terrível para os moradores dessas zonas já consolidadas. É o caso de Santa Cruz, da Damaia, das Pedralvas, de Alfornelos…
A previsão é que irá arrasar com a qualidade de vida de mais de 40.000 pessoas, passando por esta zona mais de 120 mil veículos por dia. E isto, em termos de qualidade do ar e do ruído, é inaceitável. Aliás, há coisa de um mês e meio, estudos da Organização Mundial de Saúde referem que estradas de grande tráfego são consequentemente responsáveis por elevadíssimo número de mortes.
CC - Um dos vosso argumentos é o de que este traçado enferma de ilegalidade.
Jorge Alves - Para este tipo de vias há recomendações técnicas e normas que têm de ser cumpridas. E têm a ver com os aspectos da mobilidade e da eficiência rodoviária e, também, com os problemas de segurança. Uma estrada destas não se pode fazer de qualquer maneira. E, para além disto, deve haver padrões de compatibilidade entre a estrada e as populações.
Preservando a qualidade de vida, para que se faça a obra com o mínimo de impacto. E, precisamente, para criar esse equilíbrio entre o que é o interesse dos cidadãos e o interesse da obra, é que é instituída a consulta pública e a participação
das pessoas, para que os cidadãos possam falar, mostrar as suas preocupações. E é dentro desta cultura que se vão encontrar soluções sustentadas.
CC - E onde está a ilegalidade?
Jorge Alves - Está precisamente na circunstância de a obra não ter seguido estes critérios. Quer dizer, houve as consultas públicas, a última em 2004,mas tratou-se de um mero pró-forma. E esse último arremedo de consulta teve a participação de mais de mil pessoas individuais e organizações, mas tudo isto não foi tido em conta. Em matéria de segurança rodoviária, por
exemplo, este traçado adjudicado pelo governo viola de forma grave critérios de segurança.
Lena d’Água - É como se não houvesse ninguém lá a morar.
Jorge Alves - E esta violação - nem somos só nós a dizê-lo… Há estudos técnicos que dizem isso, e contra estudos técnicos não há semântica política que valha. E, para além disso, atenta contra as populações em todo o traçado.
Lena d’Água - E vão trancar o Bairro 6 de Maio, com os meus padrinhos lá metidinhos no meio, coitadinhos. Ficam lá metidos na Damaia, sem já terem saída por cima por causa do IC 19. E, depois, há o Bairro de Santa Cruz onde, mesmo fazendo um túnel…
Jorge Alves - O túnel resolvia o problema.
CC - Há uma coisa que li, se não estou em erro um parecer da Câmara da Amadora, onde se diz uma coisa extraordinária. A de que este traçado vai favorecer novas urbanizações… O que é uma coisa incrível!
Jorge Alves - Exactamente. Mas falemos de quais devem ser os padrões de orientação para um projecto destes. Tem que se ter em conta a qualidade de vida das populações, a segurança rodoviária, a mobilidade – se não a estrada não serve para nada, porque ela é feita para os carros andarem, para resolver problemas. E, neste projecto, nada disto é tido em conta. E porquê?
Porque é um traçado aos esses – e o facto de ser aos esses e com inclinações incorre nas tais violações dos critérios de segurança. O que se constituiu em mais uma estrada da morte.
CC - Nem é preciso ser especialista para se perceber isso. Basta só olhar para o traçado.
Jorge Alves - Isto é tão mais grave, porque estamos a assistir a várias coisas. Como já disse, não se respeitam elementares critérios de segurança, vai-se construir uma estrada que não vai resolver os problemas de mobilidade, porque uma das recomendações para estradas deste tipo, com três vias para cada lado, é existirem nós distanciados entre si por 3 ou quatro quilómetros e, a existirem, devem ser nós que ligam a vias de igual nível, porque a não ser assim vai-se verificar enorme funilamento de tráfego. Neste traçado, estão meia dúzia de nós, sendo que nenhum deles cumpre estas características.
E isto vai fazer com que o tráfego se avolume, à saída, em cima da via. Além domais, aquilo que dizem ser túneis não passa de valas abertas. Portanto, este projecto, logo à partida, enferma destes problemas todos. E tão mais grave é isto, quando poderia ser evitado. Podia-se ter feito um traçado direito – e existem terrenos para isso.
CC - Ressalta de tudo isto, que se trata da cultura do betão a vingar…
Jorge Alves - Exactamente. Está a rebentar pelas costuras a falta de respeito pelas populações, a leviandade política com que se trata estes assuntos. É um traçado aos esses, para beneficiar interesses imobiliários, quando podia ser feito a direito, um traçado lógico [ver imagem] em terrenos livres. Impõe-se um traçado atirado literalmente para cima das populações, quando
existem condições para o fazer a direito sem afectar a qualidade de vida dos cidadãos. Ainda para mais, quando os terrenos livres são propriedade do Estado.
CC - Então, mas os engenheiros não sabem fazer traçados a direito? Têm alguma alergia aos terrenos livres para construírem estradas?
Jorge Alves Até parece que sim. Mas a parte grave da questão é que isto é uma obra de interesse público e, neste momento, isso não se verifica porque para todos estes terrenos livres existem grandes projectos imobiliários. E, quando se fala em projectos imobiliários, estamos a falar de uma concessão maior do que a cidade de Bragança.
CC - São os novos empreendimentos de que fala o parecer da CâmaraMunicipal da Amadora?
Jorge Alves - Exactamente. Todos estes terrenos são para grandes projectos imobiliários acobertados pelos poderes públicos municipais. Estamos a falar de uma área de construção de 1 milhão e 500 mil metros quadrados. Uma das poucas zonas verdes do concelho da Amadora vai ser invadida pelo betão.
Lena d’Água - Em vez de construírem a estrada numa zona onde não vive ninguém, vão rasgar ao meio o Bairro de Santa Cruz. Mas isto faz algum sentido? Eu não acredito…
Jorge Alves - A lógica é o extermínio de uma zona verde para dar vez à especulação imobiliária de que o Estado se torna agente.
CC - O traçado a que vocês chamam alternativo, foi o proposto por entidades absolutamente insuspeitas.
Jorge Alves Este traçado foi o proposto logicamente por qualquer cidadão que olhasse para o mapa. No entanto, nós sabemos que foram desenvolvidos estudos sobre este traçado, só que estão dentro da gaveta. Não houve interesse…
CC - Até do ponto de vista do erário público, este traçado sairia mais barato?
Jorge Alves Provavelmente. Até porque os terrenos livres são propriedade do Estado, o que evitaria os nós do actual projecto, os muros de contenção [que chegam a ficar mais caros do que um túnel] e as respectivas indemnizações por expropriação.
O que é uma obra de interesse público, que deveria resolver os problemas de mobilidade e segurança, transformou-se numa estrada de serventia de umamega urbanização, ou de várias urbanizações. E isto para valorizar os interesses imobiliários. A CRIL transformou-se numa infra-estrutura para que grande parte destes apartamentos, construídos nesta zona, venham a ser vendidos por mais 15, vinte ou trinta porcento. Isto é tão real, que o projecto da Falagueira – e o relatório que o acompanha – tem partes onde se diz, por exemplo, que o nó da Damaia é um factor de sucesso para a valorização destes empreendimentos. E, portanto, vemos o Estado, com o dinheiro dos contribuintes, promover um atentado contra as populações e o ambiente para valorizar empreendimentos imobiliários, a favor de uma pequeníssima elite dos interesses. Ou seja, é o Estado o promotor da especulação imobiliária. E isto não diz respeito só às pessoas que vivem nestas zonas, diz respeito a todos os que contribuem
para os cofres do Estado.
CC - E tem a ver com cidadania.
Jorge Alves - Claro. Por isso é que temos vindo a desenvolver uma consciência cívica, porque acima disto está uma coisa muito mais importante. E trata-se, acima de tudo, não de defender os nossos interesses mas, outrossim, os nossos direitos. E o que nos preocupa é esta mentalidade dominante de tratar mal os cidadãos e, em nome do interesse público, fazerem-se todos estes disparates. Esta é uma cultura política que tem de ser alterada rapidamente.
CC - E parece haver uma campanha de mistificação, de branqueamento deste aborto de projecto. E estou a referir-me às imagens difundidas pelo governo, onde se apresenta o projecto de uma perspectiva mais favorável e manipuladora.
Jorge Alves- A gravidade disto é tão evidente, que os responsáveis políticos que deram o aval a isto – tendo consciência da sua gravidade – tentam esconder esta realidade. E, então, para esse efeito, não se coíbem de manipular imagens, de fazer fotomontagens distorcidas, de proferirem declarações técnicas desprovidas de verdade, de fazerem toda uma campanha apresentando isto como um projecto pioneiro. Como, aliás, aconteceu no dia da adjudicação, a 16 de Novembro, em que com uma grande pompa e circunstância, com palanque e tudo, onde o ministro das Obras Públicas, o primeiro-ministro, os presidentes das câmaras, teceram elogios a este traçado. E a obra, sendo adjudicada ao 7º concorrente, por mais 16 milhões de euros [não por questões de favorecimento, dizem – mas por razões de qualidade técnica] … E, cinco dias depois, quando o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades apresenta um estudo a denunciar os graves problemas deste traçado, e os seus vários pontos negros, foi surpreendente ouvirmos o presidente da Estradas de Portugal dizer que aquilo era só um estudo e não se pode falar de um projecto que não existe. Ora, se aquilo é um projecto que não existe, o que é que aqueles senhores todos, no dia da adjudicação, estavam a fazer em cima do palanque e, mais que isso, a falar sobre quê?
CC - Este traçado aos esses deve ser para apelar à prática de desportos radicais…
Jorge Alves Além de ser aos esses, é uma espécie de carrossel. Por exemplo, a curva 4 é uma espécie de looping. Este traçado é tão mau que vai ser obrigatoriamente imposta uma velocidade de 60 quilómetros/hora e controlada por radares,nem vai ser por sinalética vertical – e estamos numa extensão de 3, 7 quilómetros. Isto é do conhecimento de toda a gente, mas parece não haver nenhuma preocupação de quem tem a capacidade de decidir.
CC - Ó Lena, isto é como uma espécie de violação das tuas memórias de infância.
Lena d’Água Estou-me nas tintas. As minhas memórias de infância já ninguém as tira, essas são minhas. E isso é o passado. Agora, este é um presente execrável. E estamos a ver o que se faz por cima de pessoas que estão pacatamente nas suas
vidas. E é por causa de coisas destas que as pessoas cada vez votam menos, já não acreditam. Até há pouco tempo atrás, eu não pensava ser possível fazerem-se aberrações deste género, ainda para mais havendo um terreno vazio.
Jorge Alves Inclusive, nós pedimos um parecer ao Instituto do Ambiente que, aliás, nos forneceu três, e onde expressamente declara não se ter respeitado a declaração de impacte ambiental. E o Ministério das Obras Públicas, em função de pareceres, de um organismo do próprio Estado, decidiu dispensar o Instituto do Ambiente de todo o processo. E, nesta matéria, não há entidade mais avalizada para se pronunciar do que o Instituto. E os tribunais dão cobertura às ilegalidades, indeferindo acções por “razões processuais” sem qualquer fundamento. O poder judicial, neste momento – e por incrível que pareça –, não está interessado em fazer cumprir a Lei.
Lena d’Água Mas eles não cedem porque, no caso de Santa Cruz, sabem tratar-se de uma população envelhecida, de velhotes a caminho da farmácia e da fisioterapia, sem força, nem vontade, nem, esperança.
Jorge Alves Exactamente.
CC - O que é que se pode fazer?
Jorge Alves Isto é um problema de cultura democrática. Os cidadãos são responsáveis por não participarem, por permitirem que os outros decidam por eles. A falta de preocupação das pessoas é que leva a que gente desta decida nas suas costas.

Jornal "Conversas de Café" (CC)

9 de Maio de 2008

MANIFESTO

2008-05-07T14:32:00.003+01:00

Nós Cidadãos livres de Santa Cruz de Benfica e Damaia cumpridores dos nossos DEVERES perante o Estado exigimos respeito pelos nossos DIREITOS

Tendo em conta que o actual projecto adjudicado pelo Governo para a conclusão da CRIL:

1. Atenta de forma grave contra a qualidade de vida de toda uma população;
2. Implica a destruição de parte do Bairro de Santa Cruz;
3. Viola de forma grosseira a Declaração de Impacte Ambiental, comprovada por pareceres do próprio Instituto do Ambiente;
4. Faz tábua rasa da participação dos Cidadãos nas Consultas Públicas;
5. Vai contra os compromissos assumidos com a população por todos os partidos políticos, através das moções em sede de Junta de Freguesia de Benfica e Assembleia Municipal de Lisboa;
6. Ignora outras soluções projectuais existentes, que apresentam inegáveis vantagens para as populações, seja em termos ambientais ou rodoviários;

Tendo também em conta:
1. A incapacidade do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e dos vários responsáveis políticos para tomarem uma posição cabal que defenda os munícipes e o Interesse Público;
2. O facto de todos os contactos estabelecidos até à data com Sua Excelência o Sr. Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, não terem surtido qualquer efeito;
3. A “dificuldade”dos tribunais para tomarem uma posição em defesa da lei, evitando o julgamento de um projecto que se sabe ser ilegal, por violar a Declaração de Impacte Ambiental;

Considerando ainda:
1. Que o motivo de todos estes atropelos, como temos alertado inúmeras vezes, se deve a interesses imobiliários promovidos pela Câmara Municipal da Amadora, que tem agido no exclusivo interesse de uma elite minoritária, em total desrespeito pelo Ambiente, pela segurança rodoviária e pela qualidade de vida de milhares de Cidadãos;
2. As recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, na J. F. Benfica, quando referiu que o problema é, passamos a citar, “o Concelho da Amadora negociou bem e o Concelho de Lisboa negociou mal”…
3. Que uma simples “negociata” entre as Câmaras de Lisboa e da Amadora decide em nome dos Cidadãos, contra o seu património e contra a sua qualidade de vida, aprovando um projecto que a todos prejudica!

Conclui-se que:

1. Quando as populações perdem a confiança no Estado de Direito, na capacidade deste fazer valer os Direitos dos Cidadãos através de decisões honestas e ponderadas, então SÓ RESTA ÀS POPULAÇÕES DEFENDEREM OS SEUS PRÓPRIOS DIREITOS!
2. Como é referido no Artigo 21º da Constituição Portuguesa (Direito de resistência):
“Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”.
3. Como é referido na Declaração Universal dos Direitos do Homem:
“É essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão”

Deste modo, e parafraseando Mário Soares, reiteramos:
“Quando nos sentimos injustiçados, todos temos o direito à indignação”.

Cidadãos Responsáveis i Livres

"Resistir até onde for possível"

2008-04-30T14:51:00.002+01:00

Com o aproximar das máquinas que vão esventrar o Bairro de Santa Cruz de Benfica, para rasgar o troço final da Circulação Regional Interior de Lisboa (CRIL), afinam-se as vozes do protesto, espalham-se cruzes em sinal de luto e pintam-se cartazes. Os moradores admitem usar a força para impedir um "beliscão" que seja nas habitações.
Após duas tentativas goradas para travar a obra na Justiça (as acções morreram à nascença por questões processuais) só lhes resta radicalizar a luta. "Vamos resistir até onde for possível", garante Jorge Alves , membro da Comissão de Moradores. A preparação para a "batalha" está em curso.
"Podiam ter feito um traçado a direito e em terrenos livres (zona da Falagueira), mas esse percurso alternativo ficou na gaveta porque querem aí fazer uma urbanização", denuncia.
Ao contrário do que foi prometido aos moradores (e das recomendações da Declaração de Impacte Ambiental) não terá três vias em cada sentido, mas quatro, a céu aberto e não em túnel.

Telma Roque

JN 29 Abril'08

Fazer ouvir a nossa voz

2008-04-28T10:30:00.019+01:00

Contra o actual projecto para a conclusão da CRIL, os moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica e da Damaia decidiram integrar o desfile do 25 de Abril para, uma vez mais, se fazerem ouvir. Desta forma, na festa da Liberdade mostrámos a nossa indignaçao pelo atropelo que está a ser feito aos nossos mais básicos Direitos, e exigir que se faça uma CRIL bem planeada, respeitando a Segurança Rodoviária, o Ambiente e as Populações.

Cidadãos Responsáveis i Livres - Não nos Calarão!

Obnóxio, obumbador, torpe e ignóbil

2008-04-24T11:47:00.000+01:00

Qualifico todo este processo do último traçado da CRIL (Circulação Rodoviária Interna de Lisboa) como obnóxio(1), obumbador(2), torpe(3) e ignóbil(4).

(1) Sim é um traçado prejudicial, nocivo, elaborado pelos senhores engenheiros.

(2) Caracterizado pela cegueira de espírito e pela mente escurecida que traça uma estrada pelo meio das populações.

(3) Por isso, todo este processo é obsceno e desonesto.

(4) Que para além de ocultarem a verdade e nos mentirem, querem verdadeiramente construir uma trincheira a céu aberto. Desta forma este processo é desprovido de nobreza, de uma baixeza moral tremenda.

Estamos aqui para denunciar, para juntos lutarmos pela verdade, como canta a canção - "Paz, pão, povo e liberdade, todos sempre unidos no caminho da verdade!" .

Cidadãos Responsáveis i Livres - Não nos Calarão!

Espaço público dos CRIL

2008-04-10T09:33:00.000+01:00

Nasceu hoje o espaço público dos CRIL - Cidadãos Responsáveis i Livres!
Com este espaço público queremos denunciar as mentiras do governo sobre o último troço da Cril (Circulação rodoviária interna de Lisboa)