MORADORES APRESENTAM QUEIXA NA PGR

Os moradores de Benfica e Damaia entregaram ontem na Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça uma queixa contra o Governo, criticando falta de respostas ou "falsas declarações" de alguns ministérios sobre esclarecimentos pedidos sobre obras da CRIL.

As comissões de Santa Cruz de Benfica e Damaia pretendem questionar os deputados sobre o que tencionam fazer perante a falta ou inadequação de respostas dadas pelos Ministérios da Cultura, do Ambiente e das Obras Públicas Transportes e Comunicações aos esclarecimentos pedidos na sequência de uma comissão parlamentar de Obras Públicas.

Depois da construção do último troço (Pontinha-Benfica) ter sido discutida na Assembleia da República, no passado dia 03, os dois grupos enviaram à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - com conhecimento do vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, Sá Fernandes - a terceira queixa no espaço de um mês e meio.

Tendo em conta as "inúmeras ilegalidades e irregularidades" daquele troço, o porta-voz dos moradores, Jorge Alves, considerou esta situação "inqualificável, totalmente reprovável e cada vez mais polémica que irá envergonhar o Governo".

"O Governo deveria ser o primeiro a respeitar os cidadãos", advertiu hoje à Lusa o morador, exigindo uma "resposta rápida, urgente e eficaz".

Segundo Jorge Alves, o Ministério do Ambiente não apresentou qualquer resposta e os ministérios da Cultura (envolvido pela descoberta de património durante as obras) e das Obras Públicas prestaram informações "inadequadas ou falsas".

"Esperamos que, perante estes factos evidentes, a Procuradoria Geral da República e a Provedoria de Justiça, entidades fiscalizadoras e de defesa dos Cidadãos, intervenham em conformidade", afirmou.

De acordo com o porta-voz dos moradores, "todos os utentes serão prejudicados pelo facto da estrada ser a céu aberto, provocando assim problemas de ruído e qualidade do ar, para além deste troço violar completamente a Declaração de Impacte Ambiental", tendo já apresentado uma providência cautelar para suspender as obras da CRIL no ano passado.

"Nós cidadãos não aceitamos este tipo de procedimento por parte de quem tem a responsabilidade de governar, e que deveriam ser os primeiros defensores da Verdade, dos Cidadãos e do Interesse Público", sustentou.

Lusa

LAGO DE ESGOTOS A CÉU ABERTO

As comissões de moradores de Santa Cruz de Benfica e Damaia vão questionar os deputados parlamentares sobre a falta de respostas ou as "falsas declarações" de alguns ministérios sobre os esclarecimentos pedidos sobre as obras da CRIL.

Depois de a construção do último troço (Pontinha-Benfica) ter sido discutida na Assembleia da República, no passado dia 03, os dois grupos enviaram hoje à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - com conhecimento do vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, Sá Fernandes - a terceira queixa no espaço de um mês e meio.

Se as anteriores reclamações descreveram situações de derrame de terras e pedras por camiões destapados e "falta de fiscalização", o documento agora enviado incide sobre um "lago de esgotos a céu aberto" que surgiu no sábado: "Os responsáveis da obra, em total incúria e desrespeito pela população local, foram de fim-de-semana e deixaram uma então 'pequena' rotura de uma manilha de esgotos a despejar a céu aberto".

"Hoje puseram uma pequena bomba mas a rotura mantém-se. Se calhar vai demorar alguns dias a solucionar, com um risco óbvio para a saúde pública", acrescentou à Lusa Jorge Alves, da Comissão de Moradores de Santa cruz de Benfica.

Apesar das queixas, o responsável explicou que os moradores não têm expectativas quanto a efeitos práticos das queixas, uma vez que, no seu entender, a Estradas de Portugal (EP), notificada de todas as reclamações, é "um estado acima do próprio Estado" e está "isenta de cumprir a Lei", além de esta ser uma obra "integrada no calendário eleitoral".

Ainda assim, o representante sublinhou que as queixas ficam registadas, acreditando que "há-de haver uma altura em que as pessoas envolvidas serão responsabilizadas".

Jorge Alves adiantou que as comissões preparam-se agora para questionar os deputados sobre o que tencionam fazer perante a falta ou inadequação de respostas dadas pelo Governo aos esclarecimentos pedidos na sequência de uma comissão parlamentar de Obras Públicas.

Segundo o porta-voz dos moradores, o Ministério do Ambiente não apresentou qualquer resposta e os ministérios da Cultura (envolvido pela descoberta de património durante as obras) e das Obras Públicas prestaram informações "inadequadas ou falsas".

"Por exemplo, o Ministério das Obras Públicas diz que havia propriedades ocupadas ilegalmente quando isso não é verdade. Temos estas provas reunidas num dossiê já entregue aos deputados e agora vamos questioná-los sobre estas respostas abusivas, porque este clima de impunidade tem de deixar de existir", apontou.

Texto: Lusa

Foto: DR

GOVERNO PRESTA DECLARAÇÕES FALSAS AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS

ASSUNTO DA CRIL VAI A PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AMANHÃ DIA 3 DE JULHO

Na sequência da petição entregue na Assembleia da República, os moradores tiveram uma reunião com a Comissão de Obras Públicas, na qual denunciaram toda uma série de ilegalidades que envolvem este último troço da CRIL, o que originou por parte da Comissão de Obras Públicas um pedido de esclarecimento ao Ministéruio das Obras Públicas, Ministério da Cultura e Ministério do Ambiente. Este último não respondeu, apesar da lei assim o obrigar.

As respostas do Governo dadas à Comissão de Obras Públicas são desprovidas de verdade, abusivas e algumas falsas.

Foi hoje entregue aos Deputados da Comissão de Obras Públicas um documento que demonstra de forma cabal e documentada as incoerências e falsidades das respostas proferidas pelo Governo.

As ilegalidades que estão a ser cometidas neste processo da CRIL, amplamente denunciadas pelos moradores, levam o Governo em desespero de causa a mentir aos Deputados da Nação, na tentativa de esconder aquilo que cada vez se está a tornar mais óbvio:

- este projecto em execução é ilegal e um péssimo projecto rodoviário que irá comprometer a eficiência de toda a CRIL. Este troço será o "garrote" da CRIL.

Esta obra, que é uma "bandeira eleitoral" deste Governo, da forma como está a ser feita, em total desrespeito pelo Interesse Público, é um "crime de estado" e contribui para o descrédito da Democracia.

Amanhã estaremos no Plenário para assistir à tomada de posição dos Srs. Deputados perante esta ilegalidade que está a ser cometida pelo Governo.