sexta-feira, 17 de julho de 2009

MORADORES APRESENTAM QUEIXA NA PGR

Os moradores de Benfica e Damaia entregaram ontem na Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça uma queixa contra o Governo, criticando falta de respostas ou "falsas declarações" de alguns ministérios sobre esclarecimentos pedidos sobre obras da CRIL.

As comissões de Santa Cruz de Benfica e Damaia pretendem questionar os deputados sobre o que tencionam fazer perante a falta ou inadequação de respostas dadas pelos Ministérios da Cultura, do Ambiente e das Obras Públicas Transportes e Comunicações aos esclarecimentos pedidos na sequência de uma comissão parlamentar de Obras Públicas.

Depois da construção do último troço (Pontinha-Benfica) ter sido discutida na Assembleia da República, no passado dia 03, os dois grupos enviaram à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - com conhecimento do vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, Sá Fernandes - a terceira queixa no espaço de um mês e meio.

Tendo em conta as "inúmeras ilegalidades e irregularidades" daquele troço, o porta-voz dos moradores, Jorge Alves, considerou esta situação "inqualificável, totalmente reprovável e cada vez mais polémica que irá envergonhar o Governo".

"O Governo deveria ser o primeiro a respeitar os cidadãos", advertiu hoje à Lusa o morador, exigindo uma "resposta rápida, urgente e eficaz".

Segundo Jorge Alves, o Ministério do Ambiente não apresentou qualquer resposta e os ministérios da Cultura (envolvido pela descoberta de património durante as obras) e das Obras Públicas prestaram informações "inadequadas ou falsas".

"Esperamos que, perante estes factos evidentes, a Procuradoria Geral da República e a Provedoria de Justiça, entidades fiscalizadoras e de defesa dos Cidadãos, intervenham em conformidade", afirmou.

De acordo com o porta-voz dos moradores, "todos os utentes serão prejudicados pelo facto da estrada ser a céu aberto, provocando assim problemas de ruído e qualidade do ar, para além deste troço violar completamente a Declaração de Impacte Ambiental", tendo já apresentado uma providência cautelar para suspender as obras da CRIL no ano passado.

"Nós cidadãos não aceitamos este tipo de procedimento por parte de quem tem a responsabilidade de governar, e que deveriam ser os primeiros defensores da Verdade, dos Cidadãos e do Interesse Público", sustentou.

Lusa

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