Obras em execução revoltam moradores

Os moradores do Bairro de Santa Cruz, em Lisboa, estão «surpreendidos» com a inexistência de qualquer posição tomada pelo Presidente da República perante a «ilegalidade» do projecto da CRIL, afirmou hoje fonte da comissão de moradores do bairro.

Segundo Jorge Alves, os moradores do Bairro de Santa Cruz estão revoltados perante a continuidade das obras «ilegais» do projecto para a construção do último troço da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca, adjudicada em Novembro de 2007, pelo Governo, à empresa Bento Pedroso Construções, SA.
De acordo com o representante da comissão de moradores do bairro, «o empreiteiro Bento Pedroso avança a toda a força com a obra no terreno sem ter um projecto de execução».
«Surpreende-nos que o Sr. Presidente da República nada tenha feito até ao momento perante a ilegalidade de todo este processo da CRIL, cujo projecto viola a Declaração de Impacte Ambiental, já assumido pelo próprio ministro do Ambiente», afirmou Jorge Alves.
«O Governo pretende criar o 'facto consumado' e, assim, fugir a toda a responsabilidade em que incorre neste processo da CRIL, com total impunidade por parte do poder judicial e das várias entidades responsáveis», declarou.
«Trata-se de repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos cidadãos», afirmou o representante.A petição que defende uma CRIL Segura, lançada na passada semana pela comissão de moradores, «demonstra bem a insatisfação total da população», contando já com mais de 4.000 assinaturas, estando a entrega prevista na Assembleia da República na próxima semana.

Nesta petição, que pode ser subscrita através do site www.cril-segura.com ou em papel, está em causa o projecto adjudicado pelo Governo para a conclusão da CRIL, troço Nó da Buraca - Pontinha, que não respeita a Declaração de Impacte Ambiental, nem as recomendações técnicas existentes para este tipo de vias, pondo em causa o Ambiente, a eficiência e segurança rodoviária.
«Começamos a ponderar se será necessário avançar com acções fora da legalidade», pois deste modo «agiremos de igual para igual», afirmou Jorge Alves, referindo-se ao avanço das obras no terreno sem legalidade e contra o interesse público.
«Talvez seja a única coisa que nos resta e talvez assim se consiga resolver a situação», concluiu.

Lusa/SOL
Fotos: JCF

Portugal, paraíso da "Democracia dos Interesses"

A Democracia não é “coisa” que se herde.
A Democracia constrói-se no dia a dia, e só é possível com a participação activa de todos nós, Cidadãos. A falta de participação dos Cidadãos na vida pública, tem permitido que o seu espaço de influência esteja a ser ocupado pelos vários lobbies de pequenas elites minoritárias, que apenas procuram a defesa dos seus interesses. Este desequilíbrio de forças, tem vindo a enfraquecer o poder político, tornando-o demasiado dependente do poder económico e incapaz de governar para os Cidadãos.

Esta ruptura entre a classe política e os Cidadãos é preocupante, e trará consequências graves a curto prazo para o País. A ausência de sentido de Serviço Público, está a permitir a delapidação acelerada dos nossos recursos e a pôr em causa os nossos valores. Os Cidadãos, deixaram de ser tidos em conta, tornaram-se simples figurantes de uma “farsa” que tenta esconder as dificuldades do país real e o estado avançado de degradação do mesmo. A conquista do poder deixou de estar dependente de ideias de civilização e progresso. As ideologias têm-se vindo a diluir. A esquerda, a direita e o centro confundem-se. A luta pelo poder é uma constante e depende de verdadeiras campanhas de marketing financiadas pelo capital. Esta dependência do dinheiro e a forma como os partidos são financiados, tem fragilizado os partidos, e permitido que seja o “bloco de interesses” a governar, com total prejuízo para o País e para a maioria dos Cidadãos. A Democracia dos Cidadãos deu lugar à “Democracia dos Interesses”. Valores estruturais da Democracia, como o respeito, a legalidade, a solidariedade, estão a tornar-se obsoletos. O que começa a ser banal na nossa sociedade é a mentira, a irresponsabilidade, a incúria, os “desvios”, a “suspeita de corrupção”...

Os mecanismos da nossa Democracia e as suas Instituições perderam efeito prático, não passam de uma pró-forma sem qualquer valor e influência. Esta “espécie de Democracia”, tem servido inclusive como “ferramenta de marketing” vulgarmente utilizada pelo poder político para justificar toda uma série de atropelos aos Direitos dos Cidadãos. Exemplo disto mesmo é o recente projecto adjudicado para a conclusão da CRIL (troço Nó da Buraca – Pontinha). O Governo propõe um traçado aos SSS, atirado literalmente para cima de áreas consolidadas de habitação, com total desrespeito pelas normas de Segurança Rodoviária, e com graves prejuízos para a qualidade de vida de dezenas de milhar de Cidadãos. Tudo isto, quando existem terrenos livres (grande parte do Estado) para fazer a estrada a direito, onde todos estes problemas seriam evitados.

O problema é que para esses terrenos livres estão projectados vários empreendimentos imobiliários com uma dimensão superior à Cidade de Bragança. Negócio de milhões (veja o site www.cril-segura.com e comprove este escândalo)....Não bastando isto, o Governo também não se coíbe de violar a Declaração de Impacte Ambiental, em total desrespeito pela lei e pela participação cívica dos Cidadãos em sede de Consulta Pública. Este processo da CRIL é demonstrativo da incapacidade do poder político, perante as pressões dos promotores imobiliários envolvidos nesse projecto (urbanização Falagueira / Venda-Nova). E, assim, com a capa da Democracia e em nome do Interesse Público, transforma-se a CRIL – obra de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa – numa “estrada de serventia” para valorizar futuros empreendimentos imobiliários. A Democracia e o Progresso do nosso País não se constrói a vender “gato por lebre” e com marketing. Constrói-se com Competência, Rigor e com os Cidadãos. O futuro está nas nossas mãos e só depende de nós!

Jorge Alves
Jornal – Conversas de Café

www.conversasdecafe.pt
Foto: JCF

Bastonário da Ordem dos Advogados solidário com moradores

O bastonário dos advogados manifestou-se hoje solidário com os moradores do Bairro de Santa Cruz, que quinta-feira admitiram recorrer aos tribunais europeus por causa da violação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) no último troço da CRIL.

«A necessidade das obras públicas não pode atropelar a legalidade», disse Marinho Pinto, que falava à agência Lusa depois de ter reunido hoje de manhã com elementos da comissão de moradores.«Não me parece estar aqui em causa qualquer interesse egoísta. Estou solidário com os moradores, que vão ser gravemente afectados por obras que terão grande impacto, não só a nível ambiental», acrescentou.

Marinho Pinto considerou ainda que no caso do último troço da CRIL (Buraca/Pontinha) «os critérios de segurança não estão a ser respeitados e a declaração de impacte ambiental não está a ser respeitada».«É preciso que as alterações feitas [no projecto] estejam de acordo com a DIA. Não se pode fazer uma declaração de impacte ambiental e depois mudar a obra como se a DIA fosse elástica», acrescentou.De acordo um parecer do Instituto do Ambiente (IA), os 310 metros a céu aberto entre Santa Cruz e a Damaia propostos no projecto do último troço da CRIL violam a DIA que resultou do processo de consulta pública ocorrido em 2004.

«De um projecto de 3+3 vias, que esteve em consulta pública, passou-se para mais uma via, que servirá para completar o Nó da Damaia. Ora um dos pareceres do IA diz claramente que se deve cumprir a indicação da DIA quanto ao número de faixas de rodagem, ou seja, que devem ser apenas construídas três em cada sentido, em túnel e não a céu aberto», explicou à Lusa Jorge Alves, da comissão de moradores.

Durante o encontro com Marinho Pinto, os moradores entregaram ao bastonário documentação referente à violação da DIA e uma gravação das declarações do ministro do Ambiente, que em Maio admitiu no Parlamento que o troço adjudicado não é o que esteve em consulta pública e que foi analisado na DIA.Na mesma ocasião, o ministro acrescentou que a Estradas de Portugal pediu uma revisão da DIA e que a Agência Portuguesa para o Ambiente terá igualmente pedido ao LNEC uma avaliação do actual troço.A este propósito, o bastonário da ordem dos Advogados afirmou:«Se o próprio Estado não confia nos seus próprios institutos quem pode confiar?».

Os moradores do Bairro Santa Cruz (Benfica) admitem recorrer aos tribunais europeus se o recurso que entregaram em tribunal contra o não cumprimento da DIA for rejeitado.Segundo disse à Lusa Jorge Alves, da comissão de moradores «toda a documentação sobre o assunto já foi enviada via mail aos deputados europeus, inclusive as últimas declarações do ministro do Ambiente, na Assembleia da República, a admitir que o troço adjudicado não é o que esteve em consulta pública».O troço final da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.A adjudicação da obra, que será realizada pela construtora Bento Pedroso, fixou-se em cerca de 110 milhões de euros.

Lusa/SOL

Fotos: JCF

Estivemos lá! Fizemo-nos ouvir! E passámos a nossa mensagem!

O Teatro Trindade acolheu ontem o comício de Manuel Alegre, que tinha como objectivo: "Abrir pontes de diálogo para resolver os problemas que mais preocupam o País, como as desigualdades, as injustiças sociais e a precariedade". E como o processo da CRIL é também uma situação de desigualdade e injustiça para como as populações quisemos marcar presença. Estivemos lá! Fizemo-nos ouvir! E passámos a nossa mensagem! Fica aqui o registo fotográfico dessa participação cívica:

Fotos: JCF