O bastonário dos advogados manifestou-se hoje solidário com os moradores do Bairro de Santa Cruz, que quinta-feira admitiram recorrer aos tribunais europeus por causa da violação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) no último troço da CRIL.«A necessidade das obras públicas não pode atropelar a legalidade», disse Marinho Pinto, que falava à agência Lusa depois de ter reunido hoje de manhã com elementos da comissão de moradores.«Não me parece estar aqui em causa qualquer interesse egoísta. Estou solidário com os moradores, que vão ser gravemente afectados por obras que terão grande impacto, não só a nível ambiental», acrescentou.
Marinho Pinto considerou ainda que no caso do último troço da CRIL (Buraca/Pontinha) «os critérios de segurança não estão a ser respeitados e a declaração de impacte ambiental não está a ser respeitada».«É preciso que as alterações feitas [no projecto] estejam de acordo com a DIA. Não se pode fazer uma declaração de impacte ambiental e depois mudar a obra como se a DIA fosse elástica», acrescentou.De acordo um parecer do Instituto do Ambiente (IA), os 310 metros a céu aberto entre Santa Cruz e a Damaia propostos no projecto do último troço da CRIL violam a DIA que resultou do processo de consulta pública ocorrido em 2004.
«De um projecto de 3+3 vias, que esteve em consulta pública, passou-se para mais uma via, que servirá para completar o Nó da Damaia. Ora um dos pareceres do IA diz claramente que se deve cumprir a indicação da DIA quanto ao número de faixas de rodagem, ou seja, que devem ser apenas construídas três em cada sentido, em túnel e não a céu aberto», explicou à Lusa Jorge Alves, da comissão de moradores.
Durante o encontro com Marinho Pinto, os moradores entregaram ao bastonário documentação referente à violação da DIA e uma gravação das declarações do ministro do Ambiente, que em Maio admitiu no Parlamento que o troço adjudicado não é o que esteve em consulta pública e que foi analisado na DIA.Na mesma ocasião, o ministro acrescentou que a Estradas de Portugal pediu uma revisão da DIA e que a Agência Portuguesa para o Ambiente terá igualmente pedido ao LNEC uma avaliação do actual troço.A este propósito, o bastonário da ordem dos Advogados afirmou:«Se o próprio Estado não confia nos seus próprios institutos quem pode confiar?».
Os moradores do Bairro Santa Cruz (Benfica) admitem recorrer aos tribunais europeus se o recurso que entregaram em tribunal contra o não cumprimento da DIA for rejeitado.Segundo disse à Lusa Jorge Alves, da comissão de moradores «toda a documentação sobre o assunto já foi enviada via mail aos deputados europeus, inclusive as últimas declarações do ministro do Ambiente, na Assembleia da República, a admitir que o troço adjudicado não é o que esteve em consulta pública».O troço final da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.A adjudicação da obra, que será realizada pela construtora Bento Pedroso, fixou-se em cerca de 110 milhões de euros.
Lusa/SOL
Fotos: JCF
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