CRIL - Direito de resposta a notícia publicada na comunicação social.

Nesta data, e na sequência das declarações proferidas pelo presidente demissionário da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, foram publicadas notícias na comunicação social onde este acusa os moradores de: "Egoísmo" privado nas expropriações da CRIL, que custou milhões aos contribuintes portugueses”, assim como, também pelo atraso da empreitada por "cada dia em que se param as obras" e que "custou alguns milhões ao erário público".

Estas declarações são falsas e de conteúdo calunioso, tendo como objectivo branquear a responsabilidade da Estradas de Portugal no atraso da conclusão da obra e nos elevados custos da mesma.

Gostaríamos de referir, que o valor das expropriações propostas pela Estradas de Portugal aos moradores, nomeadamente aos do Bairro de Santa Cruz de Benfica, foram muito abaixo do valor de mercado, tendo representado, nalguns casos, a perda de cerca de 50% do valor da sua propriedade.

Como exemplo, moradias que tinham um valor comercial de aprox. 350.000.00 euros, receberam cerca de 29.000.00 euros pelo terreno expropriado, benfeitorias e desvalorização do imóvel. Estas moradias, na situação actual (com a CRIL dentro de casa), com todos os impactos inerentes, passaram a ter um valor comercial de praticamente metade. Isto representa, neste exemplo, uma perda de mais de 100.000.00 euros.

De uma forma geral a EP avaliou as moradias numa base de custos de construção (terreno mais obras), conforme lhe convinha, e não pelos valores de mercado, como deveria ser, com grande prejuízo para os moradores.

É também importante sublinhar a declaração deste responsável da EP, que disse que "Houve exageros de uma minoria do absoluto direito de propriedade privada face ao valor relativo do direito colectivo". Esta declaração é reveladora do desconhecimento da legislação das expropriações, em vigor, e pressupôe, ainda, o princípio do Estado todo poderoso, em que este para executar uma obra pública podia expropriar a qualquer preço.

Gostaríamos também de lembrar que se houve exageros nas indemnizações, não o foi com os moradores. Provavelmente, o responsável da EP estará a referir-se aos casos, como o do Patriarcado, que recebeu cerca de 1,2 milhões de euros por uma faixa de terreno na Buraca. Valor que excede em muito o preço do metro quadrado na Avenida da Liberdade (3 mil euros) ou mesmo nos parisienses Champs Elysées (sete mil euros). (notícia in Jornal I de 13 de Abril 2011)

Relativamente ao imputarem aos moradores, o atraso da obra, e o “custo de alguns milhões do erário público”, pelos dias em que as obras pararam, gostaríamos de referir que isso é falso.

A justificação para um atraso tão grande, de quase dois anos, na conclusão da empreitada terá a ver com outros motivos: um mau planeamento; a falta de estudos técnicos credíveis ou a forma precipitada e atabalhoada com que se avançou com o projecto e a sua execução.

Em suma, avançou-se com uma obra desta envergadura com “navegação à vista” (Projecto concepção/construção). Se tivessem sido respeitados os pareceres técnicos das Comissões de Avaliação, este problema (e muitos outros) poderiam ter sido evitados, com benefício para o erário público, para os Cidadãos e para a própria CRIL.

Perante esta realidade, e a notícia publicada, os moradores afectados sentem-se profundamente ofendidos , e gostariam de, com destaque idêntico, ver concretizado o seu direito de resposta.

As Comissões de Moradores