sexta-feira, 15 de abril de 2011

CRIL - Direito de resposta a notícia publicada na comunicação social.

Nesta data, e na sequência das declarações proferidas pelo presidente demissionário da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, foram publicadas notícias na comunicação social onde este acusa os moradores de: "Egoísmo" privado nas expropriações da CRIL, que custou milhões aos contribuintes portugueses”, assim como, também pelo atraso da empreitada por "cada dia em que se param as obras" e que "custou alguns milhões ao erário público".

Estas declarações são falsas e de conteúdo calunioso, tendo como objectivo branquear a responsabilidade da Estradas de Portugal no atraso da conclusão da obra e nos elevados custos da mesma.

Gostaríamos de referir, que o valor das expropriações propostas pela Estradas de Portugal aos moradores, nomeadamente aos do Bairro de Santa Cruz de Benfica, foram muito abaixo do valor de mercado, tendo representado, nalguns casos, a perda de cerca de 50% do valor da sua propriedade.

Como exemplo, moradias que tinham um valor comercial de aprox. 350.000.00 euros, receberam cerca de 29.000.00 euros pelo terreno expropriado, benfeitorias e desvalorização do imóvel. Estas moradias, na situação actual (com a CRIL dentro de casa), com todos os impactos inerentes, passaram a ter um valor comercial de praticamente metade. Isto representa, neste exemplo, uma perda de mais de 100.000.00 euros.

De uma forma geral a EP avaliou as moradias numa base de custos de construção (terreno mais obras), conforme lhe convinha, e não pelos valores de mercado, como deveria ser, com grande prejuízo para os moradores.

É também importante sublinhar a declaração deste responsável da EP, que disse que "Houve exageros de uma minoria do absoluto direito de propriedade privada face ao valor relativo do direito colectivo". Esta declaração é reveladora do desconhecimento da legislação das expropriações, em vigor, e pressupôe, ainda, o princípio do Estado todo poderoso, em que este para executar uma obra pública podia expropriar a qualquer preço.

Gostaríamos também de lembrar que se houve exageros nas indemnizações, não o foi com os moradores. Provavelmente, o responsável da EP estará a referir-se aos casos, como o do Patriarcado, que recebeu cerca de 1,2 milhões de euros por uma faixa de terreno na Buraca. Valor que excede em muito o preço do metro quadrado na Avenida da Liberdade (3 mil euros) ou mesmo nos parisienses Champs Elysées (sete mil euros). (notícia in Jornal I de 13 de Abril 2011)

Relativamente ao imputarem aos moradores, o atraso da obra, e o “custo de alguns milhões do erário público”, pelos dias em que as obras pararam, gostaríamos de referir que isso é falso.

A justificação para um atraso tão grande, de quase dois anos, na conclusão da empreitada terá a ver com outros motivos: um mau planeamento; a falta de estudos técnicos credíveis ou a forma precipitada e atabalhoada com que se avançou com o projecto e a sua execução.

Em suma, avançou-se com uma obra desta envergadura com “navegação à vista” (Projecto concepção/construção). Se tivessem sido respeitados os pareceres técnicos das Comissões de Avaliação, este problema (e muitos outros) poderiam ter sido evitados, com benefício para o erário público, para os Cidadãos e para a própria CRIL.

Perante esta realidade, e a notícia publicada, os moradores afectados sentem-se profundamente ofendidos , e gostariam de, com destaque idêntico, ver concretizado o seu direito de resposta.

As Comissões de Moradores

1 comentário:

Psy disse...

Bom dia,
Só hoje ao efectuar uma pesquisa na internet sobre as consequências da Cril ao nível das inundações em Benfica, me deparei com este blog, e tam´bém com o site, e com toda a informação que ambos disponibilizam. Moro numa cave em Benfica, perto das portas de benfica, e paralela à estrada de benfica, e consequentemente à Ribeira de Alcantara, e neste último mês já tive a casa completamente inundada duas vezes (a 29 de Abril, e a 28 de Maio). Como eu, estão todos os moradores de andares baixos de prédios da estrada de benfica, rua dr.figueiredo, av.grão vasco. Na verdade, há pessoas que lá moram há mais de 40 anos, e apesar dos inevitáveis e imprevisiveis fenómenos climatéricos que naturalmente já aconteceram no passado, só agora, é que de cada vez que chove um pouco mais, fica tudo inundado. Gostaria de saber se o grupo de cidadãos precisa de mais assinturas e testemunhos sobre as desvantagens da Cril, e perguntar a quem me posso dirigir para averiguar responsabilidades, dado que aparentemente o apoio virtual ao munícipe da CML não funciona. Obrigada