RISCO IMINENTE DE INUNDAÇÕES PROVOCADO PELA INCÚRIA DA EP

 

Não bastando o facto da Estradas de Portugal (EP), no passado dia 9 de Outubro, ter avançado de forma brutal com as demolições sem qualquer aviso prévio, colocando em risco a segurança e os bens dos moradores, em total desrespeito pelo próprio Tribunal (estava a decorrer a audição dos moradores relativamente ao processo de expropriação, no âmbito de uma providência cautelar), vem agora colocar em sério risco de inundação várias habitações da Rua Comandante Augusto Cardoso.

 

Esta situação de risco, deve-se ao facto de após as demolições efectuadas nas traseiras destas 

habitações,  a EP não ter reposto as mesmas condições de segurança, conforme obriga a lei.

No sítio onde anteriormente se encontravam muros de betão com capacidade para suster a água das chuvas, agora encontram-se simples vedações metálicas sem qualquer capacidade de retenção das águas.

 

É de referir que estas habitações se encontram a uma cota mais baixa em relação ao terreno (cerca de 1,5m a 3m).

A agravar esta situação de risco, para além do entulho amontoado a EP deixou enormes buracos e uma vala junto às habitações sem qualquer tipo de escoamento para as águas da chuva (veja-se fotos anexas).

 

Gostava de salientar que desde o dia em que ocorreram as demolições (9 de Outubro), temos de forma insistente vindo a alertar os responsáveis da obra no terreno para o risco de inundação, referindo que deviam repôr as mesmas condições de segurança de imediato. Até à data, nada fizeram em resposta a esta situação. 

 

Perante esta situação iminente de risco, criada pela EP, a qual poderá acarretar danos graves e mais sofrimento para os residentes das respectivas habitações, solicitámos a várias entidades (Governo Civil de Lisboa, Protecção Civil, CML e Bombeiros) que tomassem providências, com carácter de urgência, no sentido de acautelar os bens e a segurança destes Cidadãos.

A única resposta que obtivemos foi da Governadora Civil de Lisboa, que remeteu o nosso email para a administração da EP.

Relativamente ao processo brutal de demolições, tipo terceiro mundo, os moradores estão a preparar uma queixa crime contra a EP e a autoridade policial que esteve presente no local, onde serão reportados diversos procedimentos inaceitáveis num Estado de Direito, nomeadamente:

- não ter havido aviso prévio

- ter sido invadida a propriedade privada

- não ter sido acautelada a segurança dos Cidadãos

- não ter sido reposta a segurança das habitações após as demolições (estrutural, roubos, inundações)

- não ter sido respeitada documentação do Tribunal quanto à providência cautelar

- ter sido expropriada área superior à definida pelo Tribunal

- ter havido situações em que os moradores foram empurrados pela polícia dentro da sua propriedade quando exigiam que não fosse expropriada área superior à que estava definida

- não ter sido fornecida qualquer documentação por parte da autoridade e elementos da obra presente

- não ter sido permitida pela autoridade policial que os responsáveis da obra se identificassem

- ...

 

Sabiamos que esta obra de grande importância para a àrea Metropolitana de Lisboa está condicionada ao calendário eleitoral do actual governo, sobrepondo-se ao Interesse Público, mas nunca pensámos que fosse possível este tipo de procedimentos num País em que supostamente vigora o Estado de Direito. 

 

Perante este abuso de poder, e um projecto tão defeituoso, como pode o governo afirmar que este projecto para a "Conclusão da CRIL - Sublanço Buraca / Pontinha" é uma "Via de desenvolvimento e progresso - Caminho do Futuro"?

ESCANDALOSA TENTATIVA DAS ESTRADAS DE PORTUGAL ALTERAREM A DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (CRIL)

A Comissão de Moradores de Sta Cruz de Benfica / Damaia ouvida ontem pela Comissão Parlamentar de Obras Públicas denunciou a tentativa escandalosa, por parte das Estradas de Portugal (EP), da alteração da Declaração da Impacte Ambiental (DIA). Entre os diversos documentos apresentados consta o parecer emitido pelo LNEC que não aprovava a alteração da DIA por parte das EP.

Quanto à ”revisão da condicionante da DIA referente “Á implementação da Solução Túnel prevista no projecto de execução para o troço entre o km 0+675 e 1+700”, o LNEC refere que “a APA deverá analisar a necessidade da sua revisão” (Como se pode ler no relatório do Lnec que tivemos acesso).

Foi ainda divulgado aos deputados e jornalistas os factos cronológicos do acontecimento acima descrito:

Processo da tentativa da Legalização da Violação da Declaração de Impacte Ambiental Cronologia do pedido de “Alterações a medidas da DIA no âmbito do projecto do sublanço Buraca – Pontinha do IC 17 – CRIL

16 Janeiro 2008 – EP faz um “Pedido de Alteração da Declaração de Impacte Ambiental” à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) - (Ofício EP nº 338 ref. 86/GAMB de 16 de Janeiro de 2008) – (ver anexo - doc. 1).

25 Janeiro 2008 – SEA envia esse “Pedido de Alteração da Declaração de Impacte Ambiental” à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Ofício SEA nº 375) – (ver anexo - doc. 2).

6 Março 2008 – APA solicita a elaboração de um parecer ao LNEC contendo: 1 - “A análise da alteração das medidas da DIA...de forma no mínimo equivalente às medidas que constam da DIA”; 2 – “A análise da manutenção dos fundamentos da DIA...” – Ofício APA nº 3126 ref. 118/08/DG – (ver anexo - doc. 3).

Julho 2008 – Parecer Técnico do LNEC – Relatório 279/2008 – “Alterações a medidas da DIA no âmbito do projecto do sublanço Buraca – Pontinha do IC 17 – Circular regional interior de Lisboa” – (ver anexo - doc. 4).

30 de Julho 2008 – APA com base no parecer do LNEC submete à consideração superior proposta de alteração da DIA – Informação 51/08/DG – (ver anexo - doc. 5).

1 de Agosto – Despacho do SEA - “Alteração à Declaração de Impacte Ambiental (DIA)” – (ver anexo - doc. 6).

Doc. 4 - Parecer técnico do LNEC

Julho 2008 – Parecer Técnico do LNEC – Relatório 279/2008 – “Alterações a medidas da DIA no âmbito do projecto do sublanço Buraca – Pontinha do IC 17 – Circular regional interior de Lisboa” – doc. 4.Com base no ofício da EP (Ofício 86/GAMB, nº 338, 14 de Janeiro de 2008), o LNEC analisa e propôe a alteração das medidas directamente ligadas com o Aqueduto das Águas Livres (medidas 66, 67, 74, 75, e 77 a 85 inclusivé), e das medidas 32 e 37 relacionadas com a qualidade do ar e o ruído.Quanto à ”revisão da condicionante da DIA referente “Á implementação da Solução Túnel prevista no projecto de execução para o troço entre o km 0+675 e 1+700”, o LNEC refere que “a APA deverá analisar a necessidade da sua revisão” (pág.12).Relativamente à comparação das duas soluções túnel (projecto 2004 e o actual), no que respeita ao ruído e à qualidade do ar, o LNEC afirma não lhe terem sido fornecidos estudos que lhe permitam uma avaliação detalhada, no entanto emite várias considerações:- “O prolongamento do túnel permite potencialmente evitar o contacto do ambiente exterior com as fontes de poluição no interior do túnel nos troços cobertos, mas pode gerar fontes de poluição mais intensas nos emboquilhamentos e outras aberturas para o exterior” (pág. 6);

- “As vantagens e desvantagens de cada uma destas concepções” (solução 2004 e a actual) “depende do afastamento das aberturas relativamente a locais públicos e a construções vizinhas.” (pág. 7);- “a concepção de 2004, na zona do viaduto, permitiria uma dispersão mais fácil dos poluentes, enquanto a solução de 2006 reduz o nível de poluentes em todos os troços totalmente cobertos e aumenta as suas concentrações na proximidade das aberturas” (pág. 7);- “...deverá ser evidenciado que a ventilação e o controlo de fumo no túnel...com base nas previsíveis emissões de poluentes e escoamentos quer em situação de utilização corrente, quer em situação de acidente...que estas não põem em causa a salubridade e segurança de pessoas em construções vizinhas ou nos espaços públicos envolventes” (pág. 7);- “... o escoamento do fumo no exterior não deve pôr em causa a segurança dos ocupantes das construções vizinhas” (doc. 4 / pág. 7);- ”A CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa), como grande infra-estrutura rodoviária que se perspectiva ser, devido ao caudal de tráfego perspectivado, constituir-se-á certamente numa fonte sonora de relevante significado para a afectação da qualidade ambiental da sua envolvente próxima.” (pág. 9);

Foi ainda exposto aos deputados a forma como a EP ontem começou a derrubar e invadir as casas dos moradores. Jorge Alves explicou que o processo ainda decorre em tribunal "o Juiz quer ouvir os moradores e a EP passaram por cima dos tribunais e invadiram e deitaram abaixo os muros, colocando em risco a segurança das pessoas. Em alguns casos foi por milagre que as pessoas não apanharam com as máquinas em cima", afirmou. E deixou aos deputados fotos e testemunham os factos.

Os deputados questionaram ainda a segurança do traçado.

O Juiz Nuno Salpico da OSEC ouvido pela comissão parlamentar explicou a irregularidade técnica do mesmo traçado salientando que estava em jogo a vida humana de muitos os que irão usar a referida estrada. Referiu com perplexidade que "não se entende que um traçado com 4 vias mais 4 vias tenha sinalização (radares ou outros meios) a obrigar os condutores a reduzir de 90 para 70/60 km/h. A velocidade real praticada para este troço será de 110 km/h", afirmou. O Eng. Francisco Salpico, da OSEC, reforçou a ideia que "seria necessário colocar mais sistemas de controlo em todo o percurso da cril, uma vez que já se verifica que a velocidade não é cumprida". E deixou a questão: "Para quê então construir 4 vias de cada lado para depois obrigar os condutores a andarem a 70 km/h?".

Depois de mais alguns esclarecimentos foi garantida à comissão de moradores uma nova audiência com a Comissão Parlamentar das Obras Públicas para mais esclarecimentos após o governo, em debate parlamentar, ser questionado sobre os factos apresentados.

(CRIL) - ESTRADAS DE PORTUGAL FAZEM DEMOLIÇÕES SEM CRITÉRIOS DE SEGURANÇA.

O presidente da Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica acusou hoje a Estradas de Portugal, EP de fazer demolições à "terceiro mundo" por não ter avisado os proprietários que as demolições começavam hoje.

O representante dos moradores, Jorge Alves, falava à agência Lusa enquanto uma retroescavadora demolia uma construção localizada no quintal da sua residência e que é um dos 18 logradouros a demolir pela empresa Estradas de Portugal para a construção da CRIL - IC 17.

"A máquina [retroescavadora] chegou de manhã, por volta das 08:30, tocaram à porta das pessoas, há pessoas que não estavam em casa, tinham saído para o trabalho, deram a volta à casa e sem mais nem menos entraram em casa e começaram a demolir mesmo com pessoas em casa. Eu próprio tive que gritar porque tinha a minha mulher dentro da construção que eles iam começar a demolir", contou Jorge Alves à Lusa.

Jorge Alves acusou ainda a Estradas de Portugal de estar a fazer demolições "sem nenhum critério de segurança" e de, no seu caso, não ter respeitado a área expropriada de dois metros decretada pelo tribunal.

Jorge Alves alega que o comportamento da empresa pública se deve ao facto de a CRIL ser uma "bandeira eleitoral do primeiro-ministro José Sócrates", uma vez que o contrato da obra contém uma cláusula de salvaguarda que antecipa a obra de 700 para 670 dias, ou seja um mês, antes das eleições legislativas de 2009.

Segundo Jorge Alves, o troço da CRIL que está a ser construído no Bairro de Santa Cruz "não tem projecto aprovado, é uma completa ilegalidade e não respeita a Declaração de Impacto Ambiental [DIA]".

A Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica vai hoje à comissão parlamentar de Obras Públicas a quem vai informar da "violação da DIA" e da forma como a Estradas de Portugal iniciou hoje as expropriações.

Entretanto, a Estradas de Portugal emitiu um comunicado em que refere ter dado início hoje à "efectivação da posse administrativa das parcelas expropriadas", um conjunto de "18 logradouros" destinado à conclusão do sublanço Buraca/Pontinha da CRIL.

Acrescenta a empresa que "todos os expropriados têm total conhecimento da situação das parcelas em causa e da obrigação legal de as desocuparem de imediato, com vista a permitir a continuidade dos trabalhos da empreitada, em segurança e sem perturbações que provoquem custos acrescidos na execução da obra".

As demolições começaram nos números 11 e 13 da Rua Comandante Augusto Cardoso e vão prolongar-se dos números 55 ao 117.

Texto e Foto: Lusa

FALSA DEMAGOGIA OU PURA MENTIRA?

Ontem em declarações à Agência Lusa, Almerindo Marques, Presidente das Estradas de Portugal (EP), afirmava que as acusações de que a Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) estaria a ser usada como 'bandeira eleitoralista' "não têm qualquer fundamento".

"Este aspecto não tem sido transmitido da melhor forma. O prazo já estava definido quando a obra foi a concurso, para que se terminasse o mais depressa possível, tendo em conta o significado deste troço".

Será falsa demagogia ou pura mentira?

Terá o presidente das EP conhecimento do documento abaixo, do dia 9 de Novembro de 2007 ?

Antecipar a conclusão da obra de Outubro de 2009 para Setembro de 2009, um mês antes das eleições, não será para usá-la como bandeira eleitoralista? Ou terão algum outro objectivo?