MANIFESTO

Nós Cidadãos livres de Santa Cruz de Benfica e Damaia cumpridores dos nossos DEVERES perante o Estado exigimos respeito pelos nossos DIREITOS

Tendo em conta que o actual projecto adjudicado pelo Governo para a conclusão da CRIL:

1. Atenta de forma grave contra a qualidade de vida de toda uma população;
2. Implica a destruição de parte do Bairro de Santa Cruz;
3. Viola de forma grosseira a Declaração de Impacte Ambiental, comprovada por pareceres do próprio Instituto do Ambiente;
4. Faz tábua rasa da participação dos Cidadãos nas Consultas Públicas;
5. Vai contra os compromissos assumidos com a população por todos os partidos políticos, através das moções em sede de Junta de Freguesia de Benfica e Assembleia Municipal de Lisboa;
6. Ignora outras soluções projectuais existentes, que apresentam inegáveis vantagens para as populações, seja em termos ambientais ou rodoviários;

Tendo também em conta:
1. A incapacidade do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e dos vários responsáveis políticos para tomarem uma posição cabal que defenda os munícipes e o Interesse Público;
2. O facto de todos os contactos estabelecidos até à data com Sua Excelência o Sr. Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, não terem surtido qualquer efeito;
3. A “dificuldade”dos tribunais para tomarem uma posição em defesa da lei, evitando o julgamento de um projecto que se sabe ser ilegal, por violar a Declaração de Impacte Ambiental;

Considerando ainda:
1. Que o motivo de todos estes atropelos, como temos alertado inúmeras vezes, se deve a interesses imobiliários promovidos pela Câmara Municipal da Amadora, que tem agido no exclusivo interesse de uma elite minoritária, em total desrespeito pelo Ambiente, pela segurança rodoviária e pela qualidade de vida de milhares de Cidadãos;
2. As recentes declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, na J. F. Benfica, quando referiu que o problema é, passamos a citar, “o Concelho da Amadora negociou bem e o Concelho de Lisboa negociou mal”…
3. Que uma simples “negociata” entre as Câmaras de Lisboa e da Amadora decide em nome dos Cidadãos, contra o seu património e contra a sua qualidade de vida, aprovando um projecto que a todos prejudica!

Conclui-se que:

1. Quando as populações perdem a confiança no Estado de Direito, na capacidade deste fazer valer os Direitos dos Cidadãos através de decisões honestas e ponderadas, então SÓ RESTA ÀS POPULAÇÕES DEFENDEREM OS SEUS PRÓPRIOS DIREITOS!
2. Como é referido no Artigo 21º da Constituição Portuguesa (Direito de resistência):
“Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”.
3. Como é referido na Declaração Universal dos Direitos do Homem:
“É essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão”

Deste modo, e parafraseando Mário Soares, reiteramos:
“Quando nos sentimos injustiçados, todos temos o direito à indignação”.

Cidadãos Responsáveis i Livres