Altos responsáveis das Estradas de Portugal decidem negócios com empresas privadas sob o seu controlo
Nos últimos anos, a extinta JAE e a actual Estradas de Portugal fizeram negócios com empresas nas quais altos quadros da instituição de capitais exclusivamente públicos tinham interesses directos ou indirectos. Os negócios em causa, que violam a lei e os deveres dos funcionários públicos, passaram pelas áreas do Ambiente e de Arqueologia da Estradas de Portugal e envolveram empresas nas quais quadros com poder de decisão da EP tinham interesses. Como é o caso da Geoarque, empresa que trabalha na área da Arqueologia: tem sede num edifício que é co-propriedade de um chefe de divisão que tem na EP um papel chave na contratação de todos trabalhos nesta área e de um outro quadro que tem procuração para tratar dos seus assuntos, é co-titular das suas contas bancárias e dirige actualmente o processo de integração da Geoarque no grupo Amb e Veritas. A situação é conhecida e comentada nos meios arqueológicos há anos, mas nunca deu origem a queixas das empresas concorrentes por receio de represálias. Confrontada com esta situação pelo PÚBLICO, a administração da EP decidiu avançar com um inquérito interno.
1. A Geoarque, uma firma que faz estudos de arqueologia para a EP, é controlada por altos funcionários desta empresa de capitais públicos.
João Cravinho extinguiu a JAE em 2000 por causa de suspeitas de corrupção, mas os problemas mantêm-se a Uma grande parte dos negócios da área do Ambiente relacionados com a construção de estradas está nas mãos de empresas controladas por altos quadros da Estradas de Portugal (EP), que actuam em violação da lei e das suas obrigações de funcionários públicos. Embora haja indícios de situações mais graves na EP, algumas das quais estão a ser investigadas internamente, este caso ocorre nos seus serviços de Ambiente, onde pelo menos quatro quadros superiores estão, ou estiveram, envolvidos em empresas cuja actividade se centra na produção de estudos ambientais e arqueológicos encomendados por aqueles serviços.A situação é parcialmente conhecida e comentada nos meios arqueológicos há muitos anos, mas nunca deu origem a nenhuma queixa das empresas concorrentes por receio de represálias. A administração da EP, empresa de capitais públicos que herdou as competências da antiga Junta Autónoma de Estradas (JAE), diz que desconhecia estes factos e abriu esta semana um "inquérito completo e detalhado" depois de ter sido questionada pelo PÚBLICO.
Tudo começou em 1992
No início da história está a constituição, em 1992, de uma firma de estudos e projectos ambientais (Trifólio), na qual prestaram serviços dois técnicos da JAE, Ana Cristina Martins, actual directora do Gabinete de Ambiente da EP, e Joaquim da Silva Thó, um engenheiro agrário que também exerceu funções de chefia na EP e estava colocado no seu Gabinete de Ambiente quando deixou a empresa em Abril deste ano.Já em 1996, dois dos sócios-fundadores da Trifólio, que não tinham qualquer ligação directa à JAE, participaram na constituição da Geoar-que, uma empresa que se tornará rapidamente a principal fornecedora de serviços de arqueologia à JAE e de-pois à EP - da mesma forma que a Trifólio assumirá a liderança dos estudos ambientais encomendados por estas entidades.Na Geoarque, os dois fundadores da Trifólio repartem o capital com Ivone Tavares - secretária do director dos serviços do IPPC (actual Igespar) que tutelavam toda a actividade arqueológica no país e então mulher de Carlos Ramos, o único arqueólogo que trabalhava na JAE e hoje é o coordenador do Património Cultural do Gabinete de Ambiente da EP - e com Nuno Rodrigues, filho de Arlete Castanheira, técnica superior da JAE e ainda colega de Carlos Ramos no seu Gabinete de Ambiente.Estes dois quadros da JAE são, desde sempre, quem controla todos os negócios da Geoarque, embora o capital da sociedade seja formalmente detido por um técnico de seguros e por uma mulher sem qualquer ligação à arqueologia, desde que os familiares de Arlete Castanheira e Carlos Ramos, bem como os fundadores da Trifólio (que também abandonaram esta empresa já nesta década), saíram em 2000.Arlete Castanheira e Carlos Ramos - um chefe de divisão que tem na EP um papel-chave na contratação de todos os trabalhos de arqueologia da empresa e dos empreiteiros que ela contrata - são co-proprietários da sede da Geoarque, em Linda-a-Velha, e ambos intervêm directa e quotidianamente na sua gestão.Arlete Castanheira tem procuração para tratar dos seus assuntos, é co-titular das suas contas bancárias e dirige actualmente o processo de integração da Geoarque no grupo Amb e Veritas, que tem entre os seus sócios um antigo presidente da associação ambientalista Quercus, José Manuel Marques, e que controla igualmente uma parte considerável das encomendas de estudos ambientais da EP.Neste contexto, Arlete Castanheira criou já este ano uma nova empresa de arqueologia em que possui a maioria do capital e onde tem como sócia a Amb e Veritas. A sociedade, que adoptou a denominação Geoarque II, partilha a sede com a Geoarque e prossegue o mesmo objecto social. Confrontada com estes factos, a gerência da Amb e Veritas respondeu que foi informada por Arlete Castanheira de que ela se encontrava "em fase terminal de desvinculação" da EP, informação que constituiu um "argumento necessário e fundamental à constituição" da Geoarque II. A empresa alega desconhecer as relações de Carlos Ramos e de Arlete Castanheira com a Geoarque e diz que a ligação de Arlete Castanheira à EP "em nada contribuiu" para a decisão de se associar a ela. "O processo de constituição da Geoarque II visa aproveitar o nome Geoarque no mercado, tendo nós sido informados pela dr.ª Arlete Castanheira que tal sociedade iria cessar a sua actividade", acrescentou a Amb e Veritas, assegurando que "jamais foi favorecida em qualquer tipo de situação".A administração da EP adiantou que Arlete Castanheira se encontra com baixa médica quase ininterrupta desde Setembro de 2006 e que começou a negociar a sua saída da empresa em Fevereiro deste ano, saída que ainda não se concretizou.As suspeitas de promiscuidade entre altos quadros da entidade que tutela a construção de estradas e as empresas a quem adjudica contratos vêm de longe e encheram muitas páginas de jornais há uma década. O problema, no entanto, está longe de ter desaparecido e alguns dos seus afloramentos actuais têm origem em teias de relações criadas no início dos anos 90, antes, portanto, das investigações judiciais, da sindicância e do inquérito parlamentar que abalaram a antiga JAE e conduziram à sua extinção, em 2000, por iniciativa do ex-ministro João Cravinho.O PÚBLICO tentou contactar todas as pessoas e empresas nomeadas, mas, à excepção da gerência da Amb e Veritas e da administração da EP, nenhuma delas se mostrou disponível para falar.
2. Administração tomou medidas preventivas Almerindo Marques estabeleceu regras mais claras e restritivas para as acumulações de funções a A administração da EP, presidida por Almerindo Marques desde Novembro de 2007, diz que desconhecia os factos aqui relatados, mas garante que está preocupada desde o início com este género de situações.Logo que tomou posse emitiu uma ordem de serviço onde determinou a elaboração de um levantamento de todas as acumulações de funções públicas e privadas dos funcionários, anunciando que ia reformular as regras dessas acumulações. O texto, datado de 27 de Dezembro, sublinha que "a natureza do serviço público a prestar pela EP implica que os processos se desenvolvam com sujeição a critérios de isenção e transparência e que todos os trabalhadores se encontrem 'exclusivamente ao serviço dos interesses da empresa'", conforme dispõem os seus estatutos.Para o inventário de acumulações então anunciado foi determinado que todos os trabalhadores com actividade profissional privada fornecessem a "descrição sucinta dessa actividade, a identificação da entidade a que reporta, o tempo de ocupação que implica e ainda a referência a eventuais anteriores autorizações". Já em Fevereiro deste ano, a administração da empresa aprovou uma outra ordem de serviço com as prometidas regras das acumulações. O novo regulamento proíbe aos funcionários, por ser incompatível, "a prestação de serviços ou de qualquer colaboração a clientes e fornecedores da EP".De igual modo, estabelece que os trabalhadores "não podem possuir, nem directa, nem indirectamente, a qualidade de sócios ou accionistas, nem assumir a gestão de empresas que sejam fornecedoras ou clientes da EP". Paralelamente a esta regulamentação, a empresa reforçou o quadro do seu Gabinete de Auditoria Geral, que passou de oito para 15 elementos. Na mesma altura aprovou um conjunto de orientações que pretendem transformar este gabinete num órgão capaz de "responder em tempo útil" às averiguações ordenadas pela administração e de propor normas em situações que "têm vindo a causar elevados danos à empresa".
3. O domínio da Geoarque na arqueologia é garantido através da filtragem das empresas O total dos pagamentos feitos à Geoarque pela JAE e pelas entidades que a substituíram ascendeu, desde 1997, a 710.000 euros, de acordo com a administração da EP. Este valor, que corresponde a 19 trabalhos arqueológicos, de norte a sul do país, traduz apenas uma pequena parte da facturação da empresa em serviços ligados à construção de estradas da EP.O montante global dos negócios da Geoarque no sector rodoviário não é conhecido fora da empresa, mas os 19 trabalhos referidos pela EP respeitam exclusivamente a contratos celebrados directamente por ela e pelas suas antecessoras. Significativo do fosso entre estes trabalhos e a actividade real da Geoarque é o facto de esta identificar no seu site 77 "estudos principais" efectuados entre 1996 e 2006 em estradas da EP (num total de 157), não se encontrado sequer entre eles a maior parte dos 19 encomendados pelos serviços onde trabalha Carlos Ramos e Arlete Castanheira. O grosso da actividade da empresa controlada por estes técnicos da EP reside assim no acompanhamento arqueológico da construção de estradas, contratado pelos empreiteiros adjudicatários da EP, e na elaboração da vertente arqueológica dos estudos de impacte ambiental, por conta das empresas a quem ela os adjudica. No caso da construção das estradas, o lugar estratégico ocupado pelo arqueólogo Carlos Ramos na EP e o facto de aquela empresa se reservar, em violação da lei, a última palavra na aceitação das equipas de arqueologia escolhidas pelos empreiteiros, parece ser a principal explicação para a quase exclusividade com que a Geoarque intervém nesse mercado. Legalmente, a autorização para a realização de trabalhos arqueológicos cabe ao Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), sendo requerida directamente pelos arquéologos contratados pelos empreiteiros. De uma "forma singular", reconhece agora a sua administração, a EP estabelece, porém, nos cadernos de encargo das obras, que as equipas de arqueólogos contratadas pelos empreiteiros têm de ser previamente aprovadas pelo seu Gabinete de Ambiente (Carlos Ramos), que depois remete os pedidos de autorização ao Igespar.Quanto à elaboração da parte arqueológica dos estudos de impacte das obras, a EP parece não dispor de um mecanismo de filtragem idêntico, mas o complexo sistema de subcontratação existente entre as empresas do ramo acaba por contribuir para o lugar que a Geoarque aí detém.
4. O caso Trifólio e Amb e Veritas
Representando uma gorda fatia dos negócios gerados pela EP em matéria de ambiente, a elaboração dos estudos de impacte ambiental (EIA) das estradas a construir não parece privilegiar nenhuma empresa em particular, mas as adjudicações directas são lideradas pela Trifólio, uma sociedade que teve entre os seus colaboradores dois técnicos superiores da EP. Ainda que com um lugar mais discreto, a Amb e Veritas, empresa com ligações a uma outra técnica superior da EP, tem vindo a reforçar a sua posição, liderando neste momento as adjudicações, com quatro dos 14 estudos em fase de avaliação.Criada em 1992 por duas pessoas sem formação nesta área, que em 1996 vieram a formar a Geoarque - empresa controlada por dois outros técnicos da EP -, a Trifólio teve uma forte ligação a Ana Cristina Martins, actual directora do Gabinete de Ambiente da EP, e a Joaquim da Silva Thó, um outro quadro do mesmo gabinete (ver texto principal). A colaboração destes técnicos com a Trifólio e outras empresas, nomeadamente a Ecoserviços - em que também trabalhou Ana Martins e tem feito muitos estudos de estradas -, estava autorizada pela EP, mas não foi possível apurar se ainda se mantém. O PÚBLICO tentou esclarecer o envolvimento de ambos com a Trifólio, mas não conseguiu contactá-los. O actual sócio-gerente da empresa, por seu lado, recusou-se a prestar declarações. No caso da Amb e Veritas, a ligação aos técnicos da EP concretizou-se já este ano com a constituição da Geoarque II (ver texto principal).
A acreditar nos dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a EP e antecessores promoveram desde 1995 a realização de 142 EIA, sendo que 22 deles foram da responsabilidade da Trifólio, empresa que apenas fez mais sete estudos do mesmo tipo para outros clientes. As outras empresas que mais trabalharam para a EP foram a Arqpais e a Coba (21 cada uma), a Agroambiente (13), a Ecoserviços (12), a Ecosistema (9) e a Amb e Veritas (8), sendo que esta empresa só entrou no negócio em 2001. Em fase de avaliação encontram-se ainda 14 estudos adjudicados pela EP em 2007 e 2008, sendo 4 da Amb e Veritas, dois da Trifólio, dois da Coba e seis de seis empresas distintas.Estes números, contudo, parece não refectirem toda a realidade, na medida em que a EP, em resposta ao PÚBLICO, enumera um total de 16 contratos com a Trifólio desde 1993, no valor de 502.020 euros, sendo que 12 deles não constam da lista de 22 que lhe são atribuídos pela APA.Já no que respeita à Amb e Veritas, a sua posição entre os fornecedores da EP também não é fácil de determinar. Isto porque a APA lhe credita oito estudos feitos e quatro em execução, enquanto a EP diz que só lhe entregou seis contratos por 234.037 euros. Acresce que destes seis só um é que consta da lista da APA. Além disso, a Amb e Veritas informou por escrito o PÚBLICO de que o total da sua facturação com a EP se ficou por cerca de 53.000 euros, quase um quinto do que diz a EP. A sucessora da JAE identifica, por exemplo, um contrato de 100.749 euros feito com a Amb e Veritas, relativo ao Nó de Arões do IC5. Esta empresa, porém, insiste em que nunca celebrou qualquer contrato relativo a esse nó. Responsáveis de outras empresas que pedem o anonimato garantem que estes números escondem "uma verdadeira teia de subcontratações" que tem assegurado a hegemonia da Trifólio na EP, lugar que estará a perder em favor da Amb e Veritas.
José António Cerejo / Público
Fotos: DR
